Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8190/2023 Data da Lei 11/28/2023


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LEI Nº 8.190 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO


Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Folião, a ser celebrado anualmente no dia 11 de março.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2036/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADORA MONICA BENICIO
Data de publicação DCM 11/29/2023 Página DCM 8/9
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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Projeto de Lei n° 2036, de 2023

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