Texto da Lei
LEI Nº 9.353, DE 4 DE MAIO DE 2026.
Inclui a Semana de Conscientização sobre o Lipedema no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autora: Vereadora Tânia Bastos.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Semana de Conscientização sobre o Lipedema, com o objetivo de promover a conscientização e diagnóstico, a ser celebrado na última semana do mês de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/05/2026