Texto da Lei

LEI Nº 5.227, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. LEI REVOGADA

Considera a cidade de “Incheon”, na Corea do Sul, cidade-irmã da cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Fausto Alves

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica considerada a Cidade de INCHEON, na Corea do Sul, Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para a consolidação do disposto no artigo anterior, a Câmara Municipal conferirá a Cidade de INCHEON, através de sua representação diplomática, diploma de Cidade-Irmã.

Art. 3º A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.

Art. 4º Antes da concessão do Título de Cidade-Irmã à Cidade de INCHEON, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/26/2010

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	720/2010	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FAUSTO ALVES
Data de publicação DCM	11/26/2010	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Publicada no DO nº 168 de 25/11/2010 pag. 3
Republicada no DO nº 185 de 20/12/2010 pag. 3

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
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