Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 2333/88 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADORA LUDMILA MAYRINK |
Data de publicação DCM | 08/29/1989 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
PUBLICADO NO DO RIO EM 30/08/1989.
PUBLICADO NO DCM de 29/08/1989.
REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 14 DE JANEIRO DE 2019.
Forma de Vigência | Sancionada |