Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1301-A/95 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR NESTOR ROCHA |
Data de publicação DCM | 09/20/1996 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado/Sanção Tácita Lei nº 2479/96 em 19/09/1996
Tempo de tramitação: 316 dias.
Publicado no DCM em 20/09/1996 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 09/10/1996 pág. 2 - PROMULGADO
Publicado no DCM em 19/02/2002 pág. 1 - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL
Publicado no D.O.RIO em 27/02/2002 pág. 3 - INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO
Forma de Vigência | Promulgada/Sanção Tácita |