Texto da Lei

LEI Nº 8.992, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Inclui o Dia do Projeto HELP no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Tânia Bastos e Deangeles Percy.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Projeto HELP, a ser celebrado anualmente na primeira semana de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/15/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	339/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR DEANGELES PERCY
Data de publicação DCM	07/15/2025	Página DCM	12
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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