Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.575, de 12 de setembro de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1985-A, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Alexandre Beça, Thais Ferreira e Monica Cunha e das Comissões de Justiça e Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação.
LEI Nº 8.575, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Belmiro Lima (Mestre Trambique – 1945/2016) à praça inominada localizada entre a Rua Túnel Noel Rosa, 476, Rua Barão de São Francisco, 469 e Rua Torres Homem, 927, no bairro de Vila Isabel.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 03 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/13/2024