Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5801/2014 Data da Lei 10/24/2014


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ANEXO I

I - ILHA DA GIGÓIA

ÁREA: 132.417,052 m²

PERÍMETRO: 1.811,736 m

DESCRIÇÃO

Inicia-se no Marco 1, com coordenadas (673252,730;7455401,680). Do vértice 1, segue-se até o vértice 2 (673263,030;7455401,860) com azimute de 88°59'56" e distância de 10,302 m. Do vértice 2, segue-se até o vértice 3 (673283,820;7455396,040) com azimute de 105°38'21" e distância de 21,589 m. Do vértice 3, segue-se até o vértice 4 (673298,940;7455398,240) com azimute de 81°43'17" e distância de 15,279 m. Do vértice 4, segue-se até o vértice 5 (673309,160;7455394,520) com azimute de 110°00'04" e distância de 10,876 m. Do vértice 5, segue-se até o vértice 6 (673317,280;7455388,180) com azimute de 127°58'56" e distância de 10,302 m. Do vértice 6, segue-se até o vértice 7 (673317,600;7455366,760) com azimute de 179°08'39" e distância de 21,422 m. Do vértice 7, segue-se até o vértice 8 (673320,440;7455362,320) com azimute de 147°23'43" e distância de 5,271 m. Do vértice 8, segue-se até o vértice 9 (673325,400;7455363,000) com azimute de 82°11'37" e distância de 5,006 m. Do vértice 9, segue-se até o vértice 10 (673331,780;7455371,580) com azimute de 36°38'03" e distância de 10,692 m. Do vértice 10, segue-se até o vértice 11 (673347,740;7455384,420) com azimute de 51°10'59" e distância de 20,484 m. Do vértice 11, segue-se até o vértice 12 (673373,820;7455387,480) com azimute de 83°18'29" e distância de 26,259 m. Do vértice 12, segue-se até o vértice 13 (673380,660;7455394,700) com azimute de 43°27'07" e distância de 9,946 m. Do vértice 13, segue-se até o vértice 14 (673407,140;7455393,500) com azimute de 92°35'41" e distância de 26,507 m. Do vértice 14, segue-se até o vértice 15 (673440,220;7455407,240) com azimute de 67°26'39" e distância de 35,820 m. Do vértice 15, segue-se até o vértice 16 (673471,820;7455408,540) com azimute de 87°38'39" e distância de 31,627 m. Do vértice 16, segue-se até o vértice 17 (673487,260;7455405,250) com azimute de 102°01'44" e distância de 15,787 m. Do vértice 17, segue-se até o vértice 18 (673499,840;7455395,730) com azimute de 127°07'01" e distância de 15,776 m. Do vértice 18, segue-se até o vértice 19 (673515,900;7455374,810) com azimute de 142°29'13" e distância de 26,374 m. Do vértice 19, segue-se até o vértice 20 (673524,880;7455339,590) com azimute de 165°41'46" e distância de 36,347 m. Do vértice 20, segue-se até o vértice 21 (673530,140;7455338,730) com azimute de 99°17'08" e distância de 5,330 m. Do vértice 21, segue-se até o vértice 22 (673538,980;7455325,990) com azimute de 145°14'39" e distância de 15,507 m. Do vértice 22, segue-se até o vértice 23 (673535,080;7455311,230) com azimute de 194°48'03" e distância de 15,267 m. Do vértice 23, segue-se até o vértice 24 (673532,370;7455251,790) com azimute de 182°36'38" e distância de 59,502 m. Do vértice 24, segue-se até o vértice 25 (673525,950;7455237,010) com azimute de 203°28'43" e distância de 16,114 m. Do vértice 25, segue-se até o vértice 26 (673518,250;7455217,170) com azimute de 201°12'41" e distância de 21,282 m. Do vértice 26, segue-se até o vértice 27 (673502,730;7455189,530) com azimute de 209°18'52" e distância de 31,699 m. Do vértice 27, segue-se até o vértice 28 (673490,370;7455149,270) com azimute de 197°04'00" e distância de 42,115 m. Do vértice 28, segue-se até o vértice 29 (673485,610;7455147,450) com azimute de 249°04'32" e distância de 5,096 m. Do vértice 29, segue-se até o vértice 30 (673475,510;7455149,110) com azimute de 279°20'01" e distância de 10,236 m. Do vértice 30, segue-se até o vértice 31 (673417,540;7455157,470) com azimute de 278°12'22" e distância de 58,570 m. Do vértice 31, segue-se até o vértice 32 (673344,920;7455158,670) com azimute de 270°56'48" e distância de 72,630 m. Do vértice 32, segue-se até o vértice 33 (673358,600;7455152,510) com azimute de 114°14'30" e distância de 15,003 m. Do vértice 33, segue-se até o vértice 34 (673389,980;7455152,710) com azimute de 89°38'05" e distância de 31,381 m. Do vértice 34, segue-se até o vértice 35 (673411,260;7455156,370) com azimute de 80°14'28" e distância de 21,592 m. Do vértice 35, segue-se até o vértice 36 (673462,970;7455142,230) com azimute de 105°17'37" e distância de 53,608 m. Do vértice 36, segue-se até o vértice 37 (673468,410;7455134,050) com azimute de 146°22'29" e distância de 9,824 m. Do vértice 37, segue-se até o vértice 38 (673467,970;7455128,990) com azimute de 184°58'11" e distância de 5,079 m. Do vértice 38, segue-se até o vértice 39 (673454,830;7455099,590) com azimute de 204°04'54" e distância de 32,203 m. Do vértice 39, segue-se até o vértice 40 (673458,050;7455095,750) com azimute de 140°01'08" e distância de 5,011 m. Do vértice 40, segue-se até o vértice 41 (673455,710;7455080,010) com azimute de 188°27'22" e distância de 15,913 m. Do vértice 41, segue-se até o vértice 42 (673440,890;7455075,570) com azimute de 253°19'19" e distância de 15,471 m. Do vértice 42, segue-se até o vértice 43 (673438,050;7455071,450) com azimute de 214°34'45" e distância de 5,004 m. Do vértice 43, segue-se até o vértice 44 (673436,410;7455060,610) com azimute de 188°36'11" e distância de 10,963 m. Do vértice 44, segue-se até o vértice 45 (673439,290;7455050,650) com azimute de 163°52'21" e distância de 10,368 m. Do vértice 45, segue-se até o vértice 46 (673448,890;7455046,010) com azimute de 115°47'46" e distância de 10,663 m. Do vértice 46, segue-se até o vértice 47 (673440,130;7455020,530) com azimute de 198°58'23" e distância de 26,944 m. Do vértice 47, segue-se até o vértice 48 (673429,010;7454998,590) com azimute de 206°52'39" e distância de 24,597 m. Do vértice 48, segue-se até o vértice 49 (673408,170;7454972,350) com azimute de 218°27'25" e distância de 33,509 m. Do vértice 49, segue-se até o vértice 50 (673394,630;7454961,850) com azimute de 232°12'26" e distância de 17,134 m. Do vértice 50, segue-se até o vértice 51 (673370,090;7454952,170) com azimute de 248°28'22" e distância de 26,380 m. Do vértice 51, segue-se até o vértice 52 (673340,190;7454940,110) com azimute de 248°02'01" e distância de 32,241 m. Do vértice 52, segue-se até o vértice 53 (673320,840;7454935,300) com azimute de 256°02'26" e distância de 19,939 m. Do vértice 53, segue-se até o vértice 54 (673306,280;7454942,230) com azimute de 295°27'10" e distância de 16,125 m. Do vértice 54, segue-se até o vértice 55 (673279,900;7454944,170) com azimute de 274°12'22" e distância de 26,451 m. Do vértice 55, segue-se até o vértice 56 (673257,880;7454944,690) com azimute de 271°21'10" e distância de 22,026 m. Do vértice 56, segue-se até o vértice 57 (673246,660;7454942,910) com azimute de 260°59'08" e distância de 11,360 m. Do vértice 57, segue-se até o vértice 58 (673232,020;7454936,570) com azimute de 246°35'04" e distância de 15,954 m. Do vértice 58, segue-se até o vértice 59 (673216,220;7454934,190) com azimute de 261°26'02" e distância de 15,978 m. Do vértice 59, segue-se até o vértice 60 (673211,240;7454934,790) com azimute de 276°52'12" e distância de 5,016 m. Do vértice 60, segue-se até o vértice 61 (673191,460;7454943,810) com azimute de 294°30'50" e distância de 21,740 m. Do vértice 61, segue-se até o vértice 62 (673169,880;7454949,520) com azimute de 284°49'14" e distância de 22,323 m. Do vértice 62, segue-se até o vértice 63 (673160,360;7454954,280) com azimute de 296°33'54" e distância de 10,644 m. Do vértice 63, segue-se até o vértice 64 (673148,540;7454964,560) com azimute de 311°00'50" e distância de 15,665 m. Do vértice 64, segue-se até o vértice 65 (673141,140;7454978,800) com azimute de 332°32'27" e distância de 16,048 m. Do vértice 65, segue-se até o vértice 66 (673138,500;7454997,120) com azimute de 351°47'59" e distância de 18,509 m. Do vértice 66, segue-se até o vértice 67 (673144,540;7455017,220) com azimute de 16°43'31" e distância de 20,988 m. Do vértice 67, segue-se até o vértice 68 (673147,400;7455021,400) com azimute de 34°22'49" e distância de 5,065 m. Do vértice 68, segue-se até o vértice 69 (673160,460;7455030,120) com azimute de 56°16'10" e distância de 15,704 m. Do vértice 69, segue-se até o vértice 70 (673163,840;7455033,920) com azimute de 41°39'08" e distância de 5,086 m. Do vértice 70, segue-se até o vértice 71 (673165,470;7455037,220) com azimute de 26°17'12" e distância de 3,681 m. Do vértice 71, segue-se até o vértice 72 (673174,300;7455047,370) com azimute de 41°01'18" e distância de 13,453 m. Do vértice 72, segue-se até o vértice 73 (673177,000;7455049,920) com azimute de 46°38'12" e distância de 3,714 m. Do vértice 73, segue-se até o vértice 74 (673180,920;7455059,640) com azimute de 21°57'50" e distância de 10,481 m. Do vértice 74, segue-se até o vértice 75 (673192,060;7455083,330) com azimute de 25°11'05" e distância de 26,179 m. Do vértice 75, segue-se até o vértice 76 (673197,780;7455081,980) com azimute de 103°16'47" e distância de 5,877 m. Do vértice 76, segue-se até o vértice 77 (673200,480;7455088,300) com azimute de 23°07'58" e distância de 6,873 m. Do vértice 77, segue-se até o vértice 78 (673198,450;7455105,140) com azimute de 353°07'35" e distância de 16,962 m. Do vértice 78, segue-se até o vértice 79 (673177,700;7455137,900) com azimute de 327°39'00" e distância de 38,779 m. Do vértice 79, segue-se até o vértice 80 (673173,220;7455147,100) com azimute de 334°02'09" e distância de 10,233 m. Do vértice 80, segue-se até o vértice 81 (673169,960;7455162,300) com azimute de 347°53'42" e distância de 15,546 m. Do vértice 81, segue-se até o vértice 82 (673173,440;7455183,240) com azimute de 9°26'09" e distância de 21,227 m. Do vértice 82, segue-se até o vértice 83 (673177,160;7455193,160) com azimute de 20°33'22" e distância de 10,595 m. Do vértice 83, segue-se até o vértice 84 (673189,120;7455217,800) com azimute de 25°53'29" e distância de 27,389 m. Do vértice 84, segue-se até o vértice 85 (673202,520;7455239,600) com azimute de 31°34'41" e distância de 25,589 m. Do vértice 85, segue-se até o vértice 86 (673203,580;7455255,400) com azimute de 3°50'17" e distância de 15,836 m. Do vértice 86, segue-se até o vértice 87 (673206,580;7455271,540) com azimute de 10°31'47" e distância de 16,416 m. Do vértice 87, segue-se até o vértice 88 (673209,440;7455275,700) com azimute de 34°30'31" e distância de 5,048 m. Do vértice 88, segue-se até o vértice 89 (673218,260;7455320,880) com azimute de 11°02'47" e distância de 46,033 m. Do vértice 89, segue-se até o vértice 90 (673217,510;7455331,200) com azimute de 355°50'36" e distância de 10,347 m. Do vértice 90, segue-se até o vértice 91 (673224,650;7455339,340) com azimute de 41°15'20" e distância de 10,828 m. Do vértice 91, segue-se até o vértice 92 (673226,230;7455344,840) com azimute de 16°01'40" e distância de 5,722 m. Do vértice 92, segue-se até o vértice 93 (673224,950;7455349,680) com azimute de 345°11'12" e distância de 5,006 m. Do vértice 93, segue-se até o vértice 94 (673229,050;7455359,060) com azimute de 23°36'37" e distância de 10,237 m. Do vértice 94, segue-se até o vértice 95 (673232,470;7455375,100) com azimute de 12°02'10" e distância de 16,401 m. Do vértice 95, segue-se até o vértice 96 (673235,310;7455390,660) com azimute de 10°20'37" e distância de 15,817 m. Do vértice 96, segue-se até o vértice 97 (673238,550;7455394,600) com azimute de 39°25'54" e distância de 5,101 m. Finalmente, segue-se até o vértice 1 - início da descrição - com azimute de 63°28'02" e distância de 15,849 m, fechando assim o polígono acima descrito, com uma área de 132.417,052 m².



II - ILHA PRIMEIRA

ÁREA: 56.648,925 m²

PERÍMETRO: 1.079,024 m


Inicia-se no Marco 1, com coordenadas (673325,770;7455656,860). Do vértice 1, segue-se até o vértice 2 (673341,110;7455646,070) com azimute de 125°07'20" e distância de 18,755 m. Do vértice 2, segue-se até o vértice 3 (673370,910;7455635,500) com azimute de 109°31'46" e distância de 31,619 m. Do vértice 3, segue-se até o vértice 4 (673392,190;7455622,470) com azimute de 121°28'47" e distância de 24,952 m. Do vértice 4, segue-se até o vértice 5 (673442,160;7455589,710) com azimute de 123°14'55" e distância de 59,751 m. Do vértice 5, segue-se até o vértice 6 (673466,170;7455569,300) com azimute de 130°21'60" e distância de 31,513 m. Do vértice 6, segue-se até o vértice 7 (673510,070;7455531,100) com azimute de 131°01'42" e distância de 58,193 m. Do vértice 7, segue-se até o vértice 8 (673549,721;7455500,106) com azimute de 128°00'51" e distância de 50,327 m. Do vértice 8, segue-se até o vértice 9 (673557,200;7455477,480) com azimute de 161°42'29" e distância de 23,830 m. Do vértice 9, segue-se até o vértice 10 (673545,320;7455450,740) com azimute de 203°57'16" e distância de 29,260 m. Do vértice 10, segue-se até o vértice 11 (673504,810;7455452,830) com azimute de 272°57'12" e distância de 40,564 m. Do vértice 11, segue-se até o vértice 12 (673477,150;7455452,100) com azimute de 268°29'18" e distância de 27,670 m. Do vértice 12, segue-se até o vértice 13 (673464,000;7455452,810) com azimute de 273°05'26" e distância de 13,169 m. Do vértice 13, segue-se até o vértice 14 (673432,786;7455446,109) com azimute de 257°53'04" e distância de 31,925 m. Do vértice 14, segue-se até o vértice 15 (673395,022;7455442,250) com azimute de 264°09'54" e distância de 37,961 m. Do vértice 15, segue-se até o vértice 16 (673378,450;7455434,410) com azimute de 244°40'51" e distância de 18,333 m. Do vértice 16, segue-se até o vértice 17 (673358,450;7455426,970) com azimute de 249°35'41" e distância de 21,339 m. Do vértice 17, segue-se até o vértice 18 (673313,650;7455437,790) com azimute de 283°34'41" e distância de 46,088 m. Do vértice 18, segue-se até o vértice 19 (673275,230;7455445,870) com azimute de 281°52'36" e distância de 39,260 m. Do vértice 19, segue-se até o vértice 20 (673277,620;7455458,920) com azimute de 10°22'42" e distância de 13,267 m. Do vértice 20, segue-se até o vértice 21 (673229,860;7455443,490) com azimute de 252°05'45" e distância de 50,191 m. Do vértice 21, segue-se até o vértice 22 (673190,270;7455446,620) com azimute de 274°31'14" e distância de 39,714 m. Do vértice 22, segue-se até o vértice 23 (673166,250;7455453,140) com azimute de 285°11'11" e distância de 24,889 m. Do vértice 23, segue-se até o vértice 24 (673114,890;7455467,500) com azimute de 285°37'15" e distância de 53,330 m. Do vértice 24, segue-se até o vértice 25 (673109,490;7455478,160) com azimute de 333°08'05" e distância de 11,950 m. Do vértice 25, segue-se até o vértice 26 (673120,480;7455490,330) com azimute de 42°04'60" e distância de 16,398 m. Do vértice 26, segue-se até o vértice 27 (673175,820;7455528,430) com azimute de 55°27'13" e distância de 67,187 m. Do vértice 27, segue-se até o vértice 28 (673227,460;7455568,210) com azimute de 52°23'30" e distância de 65,185 m. Do vértice 28, segue-se até o vértice 29 (673259,757;7455599,010) com azimute de 46°21'30" e distância de 44,629 m. Do vértice 29, segue-se até o vértice 30 (673295,020;7455629,650) com azimute de 49°00'48" e distância de 46,715 m. Finalmente, segue-se até o vértice 1 - início da descrição - com azimute de 48°29'42" e distância de 41,060 m, fechando assim o polígono acima descrito, com uma área de 56.648,925 m².

Anexo II  -  Delimitação.pdf Anexo II - Delimitação.pdf


Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 922/2014 Mensagem nº 85/2014
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 10/28/2014 Página DCM 7 a 9
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 10/27/2014 Página DO 5 e 6

Observações:

REPUBLICADO NO DO Nº 163 DE 07/11/ 2014 DEVIDO A OMISSÃO DO NOME DO PREFEITO NO DO Nº 155 DE 27/10/2014 PAG. 5 E 6
Forma de Vigência Sancionada




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