Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.239, de 17 de novembro de 2005, oriunda do Projeto de Lei nº 41, de 2005, de autoria do Senhor Vereador Márcio Pacheco.

LEI Nº 4.239 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005

Dá o nome de Péricles Brandão de Barros a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Péricles Brandão de Barros (Criador de grandes eventos/1934-2005) a uma unidade da rede municipal de ensino público.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 17 de novembro de 2005.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/17/2005

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 41/2005	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCIO PACHECO
Data de publicação DCM	11/17/2005	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 4239/2005 em 17/11/2005
Veto: Total
Tempo de tramitação: 273 dias.
Publicado no D.O.RIO em 02/09/2005 pág. 6 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 05/09/2005 pág. 11 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 18/11/2005 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 24/11/2005 pág. 6 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

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