Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5550/2013 Data da Lei 01/10/2013


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LEI Nº 5.550, DE 10 DE JANEIRO DE 2013.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os Programas 0062, 0073, 0097, 0098, 0210, 0301, 0313, 0320, 0321, 0323, 0330, 0331, 0332, 0333, 0339, 0341, 0342, 0344, 0346, 0347, 0352, 0357, 0358, 0359, 0364, 0367, 0370, 0371, 0373, 0375 e 0376, constantes dos Anexos V, VI e VII da Lei nº 5.215, de 2 de agosto de 2010.

§ 1º Para o cumprimento do disposto no caput:

I - o Tipo de Programa e o Código/Denominação dos Programas alterados, no Anexo V – Programas, da Lei nº 5.215, de 2010, passam a ter as redações constantes do Anexo I-A desta Lei;

II - a Área de Resultado, o Tipo de Programa e o Código/Denominação dos Programas alterados, no Anexo VI – Programas por Área de Resultado, da Lei nº 5.215, de 2010, passam a ter as redações constantes do Anexo I-B desta Lei;

III - a Área de Resultado, o Código/Denominação, o Objetivo Geral, o Público Alvo e o Tipo de Programa dos Programas alterados, no Anexo VII – Programas e Ações por Área de Resultado, da Lei nº 5.215, de 2010, passam a ter as redações constantes do Anexo I-C desta Lei.

§ 2º Através das novas redações propostas nos incisos do § 1º, estão sendo realizadas as seguintes modificações:

I - alterações na Denominação dos Programas 0313, 0320 e 0367;

II - alterações na Denominação e no Objetivo Geral dos Programas 0330, 0331, 0332, 0341, 0357, 0364, 0375 e 0376;

III - alterações na Denominação, no Objetivo Geral e no Público Alvo do Programa 0062;

IV - alteração no Tipo do Programa 0339, passando de Complementar para Estratégico;

V - alterações na Denominação e no Tipo dos Programas 0210 e 0321, passando de Complementares para Estratégicos;

VI - alterações na Denominação, no Objetivo Geral e no Tipo dos Programas 0073, 0097 e 0098, passando de Complementares para Estratégicos;

VII - alterações no Tipo dos Programas 0301, 0323, 0333, 0342, 0347, 0352, 0358, 0359, 0370 e 0371, passando de Estratégicos para Complementares;

VIII - alterações no Objetivo Geral dos Programas 0344, 0346 e 0373.

Art. 2º Ficam criados os Programas 0400, 0401, 0402, 0403, 0404, 0405, 0406, 0407, 0409, 0410, 0411, 0412, 0413, 0414, 0415, 0416, 0417, 0418, 0419, 0420, 0421, 0422, 0423, 0424, 0425, 0426 e 0427, que passam a integrar os Anexos V, VI e VII da Lei nº 5.215, de 2010.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput:

I - o Tipo de Programa e o Código/Denominação dos Programas criados, constantes do Anexo II-A desta Lei, passam a integrar o Anexo V – Programas, da Lei nº 5.215, de 2010;

II - a Área de Resultado, o Tipo de Programa e o Código/Denominação dos Programas criados, constantes do Anexo II-B desta Lei, passam a integrar o Anexo VI – Programas por Área de Resultado, da Lei nº 5.215, de 2010;

III - a Área de Resultado, o Código/Denominação, o Objetivo Geral, o Público Alvo e o Tipo de Programa dos Programas criados, e, se for o caso, o Código/Descrição, a Fonte, a Unidade de Medida, o Índice de Referência e o Índice Esperado dos respectivos Indicadores, constantes do Anexo II-C desta Lei, passam a integrar o Anexo VII – Programas e Ações por Área de Resultado, da Lei nº 5.215, de 2010.

Art. 3º O Anexo III - Programas Estratégicos por Área de Resultado, da Lei nº 5.215, de 2010, passa a ter a redação constante do Anexo III desta Lei.

Art. 4º Os ajustes ao Plano Plurianual decorrentes das alterações previstas nesta Lei, bem como sua atualização, serão divulgados por ato do Poder Executivo até noventa dias após a publicação da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

ANEXO I - A

Programas Estratégicos

0062 – Rio Capital da Indústria Criativa
0073 – Modernização da Rede de Iluminação Pública
0097 – Controle de Enchentes
0098 – Qualidade de Águas Urbanas
0210 - Morar Carioca - PROAP III - Programa de Urbanização de Assentamentos Populares
0313 – Rio Capital Sustentável
0320 – Morar Carioca – Minha Casa Minha Vida
0321 – Morar Carioca – Urbanização
0330 – Saúde Presente
0331 – Reestruturação do Atendimento de Urgência e Emergência
0332 – Desospitalização – PADI e Leitos de Retaguarda
0339 – Rio Criança Global
0341 – Rio em Ordem
0357 – Expansão do Saneamento
0364 – Racionalização e Integração Físico-Tarifária – Bilhete Único Carioca
0367 – Transoeste
0375 – Nota Carioca 2.0
0376 – Prefeitura Presente

Programas Complementares
0301 – Choque de Ordem – Ações de Ordenamento
0323 – Choque de Resultado
0333 – Criação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
0342 – Choque de Ordem – Câmeras de Vigilância
0347 – Rio Capital da Indústria Criativa: Moda e Design
0352 – Choque de Ordem – Conservação da Cidade
0358 – Macrodrenagem de Jacarepaguá
0359 – Novo Aterro Sanitário
0370 – Expansão das Lonas Culturais
0371 – Cultura na Rua
ANEXO I - B


Área de Resultado: EDUCAÇÃO

Programas Estratégicos

0339 – Rio Criança Global


Área de Resultado: ORDEM PÚBLICA

Programas Estratégicos

0341 – Rio em Ordem


Programas Complementares

0301 – Choque de Ordem – Ações de Ordenamento

0342 – Choque de Ordem – Câmeras de Vigilância


Área de Resultado: EMPREGO E RENDA

Programas Estratégicos

0062 – Rio Capital da Indústria Criativa


Programas Complementares

0347 – Rio Capital da Indústria Criativa: Moda e Design

Área de Resultado: INFRAESTRUTURA URBANA

Programas Estratégicos

0073 – Modernização da Rede de Iluminação Pública

0097 – Controle de Enchentes

0210 - Morar Carioca - PROAP III - Programa de Urbanização de Assentamentos Populares

0320 – Morar Carioca – Minha Casa Minha Vida

0321 – Morar Carioca – Urbanização


Programas Complementares

0352 – Choque de Ordem – Conservação da Cidade

Área de Resultado: MEIO AMBIENTE

Programas Estratégicos

0098 – Qualidade de Águas Urbanas

0313 – Rio Capital Sustentável

0357 – Expansão do Saneamento


Programas Complementares

0358 – Macrodrenagem de Jacarepaguá

0359 – Novo Aterro Sanitário

Área de Resultado: TRANSPORTES

Programas Estratégicos

0364 – Racionalização e Integração Físico-Tarifária – Bilhete Único Carioca

0367 – Transoeste

Área de Resultado: CULTURA, ESPORTE E LAZER

Programas Complementares

0370 – Expansão das Lonas Culturais

0371 – Cultura na Rua

Área de Resultado: GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS

Programas Estratégicos

0375 – Nota Carioca 2.0

0376 – Prefeitura Presente

Programas Complementares

0323 – Choque de Resultado

Área de Resultado: SAÚDE

Programas Estratégicos

0330 – Saúde Presente

0331 – Reestruturação do Atendimento de Urgência e Emergência

0332 – Desospitalização – PADI e Leitos de Retaguarda


Programas Complementares

0333 – Criação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA




ANEXO I - C


Área de Resultado: 0001 – EDUCAÇÃO


Programa: 0339 – Rio Criança Global

Objetivo Geral: Capacitar os alunos da rede municipal com ênfase na comunicação verbal do idioma de inglês para que possam, por exemplo, trabalhar com turismo ou interagir com atletas durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

Público Alvo: Alunos e profissionais do magistério da rede municipal de ensino

Tipo Programa: Estratégico


Área de Resultado: 0002 - ORDEM PÚBLICA


Programa: 0301 – Choque de Ordem – Ações de Ordenamento

Objetivo Geral: Restauração da ordem pública na cidade, fomentando a cultura de civilidade e o combate à ilegalidade.

Público Alvo: População circulante na cidade

Tipo Programa: Complementar

Programa: 0341 – Rio em Ordem

Objetivo Geral: Sistematizar e integrar as ações dos órgãos de fiscalização e controle urbano, ampliar a abrangência de atuação da GM-Rio, com o aumento do seu efetivo e modernizar seus procedimentos e sua infraestrutura (inspetorias, UOPS e Centro de Controle Operacional - CCO) através da renovação da frota de veículos, sistema de informação e aquisição de tecnologia não letal, tendo como resultado a redução da ilegalidade e o aumento da percepção de segurança da população.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Programa: 0342 – Choque de Ordem – Câmeras de Vigilância

Objetivo Geral: Ampliar a estrutura de vigilância passiva através da criação de centros de controle e da implantação de 400 câmeras de monitoramento e vigilância, tendo como resultados esperados a redução dos índices de criminalidade e o aumento de sensação de segurança.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Complementar

Área de Resultado: 0003 - EMPREGO E RENDA


Programa: 0062 – Rio Capital da Indústria Criativa

Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento econômico e social das indústrias criativas, ampliando sua contribuição no produto interno bruto e na geração de emprego e renda cariocas.

Público Alvo: Empresas e profissionais da indústria criativa

Tipo Programa: Estratégico

Programa: 0344 – Rio Ambiente de Negócios

Objetivo Geral: Melhorar a posição do Rio de Janeiro no ranking negócios, através do aumento da competitividade do ambiente de negócios, da redução do tempo de abertura de novas empresas, da redução da informalidade no município, do aumento do volume de investimentos diretos e do aumento do número de novas empresas instaladas no município.

Público Alvo: Pessoas físicas e jurídicas interessadas

Tipo Programa: Estratégico

Programa: 0346 – Rio Capital da Energia

Objetivo Geral: Ampliar a disponibilidade de áreas para a instalação de centros de pesquisa e para fabricação e manutenção de equipamentos, de modo que a cidade do Rio de Janeiro consiga se consolidar como capital da energia, título já alcançado internacionalmente, e atrair mais empresas do setor.

Público Alvo: Pessoas físicas e jurídicas interessadas

Tipo Programa: Estratégico



Programa: 0347 – Rio Capital da Indústria Criativa: Moda e Design

Objetivo Geral: Estabelecer empresas fornecedoras (cadeia produtiva de moda) na cidade do Rio de Janeiro. Gerar empregos e aumentar a exportação de moda carioca. Aumentar a visibilidade do Rio de Janeiro como cidade do design.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Complementar

Área de Resultado: 0004 - INFRAESTRUTURA URBANA


Programa: 0073 – Modernização da Rede de Iluminação Pública

Objetivo Geral: Oferecer à população iluminação pública adequada e eficaz, promovendo a melhoria da qualidade da iluminação pública e da ambiência urbana, a sustentabilidade, a redução do consumo de energia elétrica e o melhor gerenciamento do parque de iluminação.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico


Programa: 0097 – Controle de Enchentes

Objetivo Geral: Melhoria do funcionamento do sistema de drenagem, redução dos pontos de enchentes, aumento da qualidade do ambiente, do ordenamento do uso do solo e desenvolvimento econômico das regiões, com incorporação dos conceitos de adaptação às mudanças climáticas.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Programa: 0210 - Morar Carioca - PROAP III - Programa de Urbanização de Assentamentos Populares

Objetivo Geral: Melhorar a qualidade de vida da população urbana de baixa renda aumentando a disponibilidade dos serviços urbanos e sociais em favelas e loteamentos irregulares.

Público Alvo: Comunidades constantes da matriz do PROAP III

Tipo Programa: Estratégico


Programa: 0320 – Morar Carioca – Minha Casa Minha Vida

Objetivo Geral: Viabilizar a produção de unidades habitacionais em grande escala em áreas infraestruturadas e a produção de lotes urbanizados, com vistas à diminuição do deficit habitacional e acesso democrático à cidade, num processo integrado com o planejamento urbano.

Público Alvo: Famílias com renda de até 10 salários mínimos

Tipo Programa: Estratégico



Programa: 0321 – Morar Carioca – Urbanização

Objetivo Geral: Promover a melhoria das condições de habitabilidade nos assentamentos precários, com impacto na redução da incidência e do desordenamento dos assentamentos subnormais, por meio da urbanização, regularização urbanística e fundiária, inclusão produtiva e social, e sustentabilidade ambiental.

Público Alvo: População de baixa renda residente nas áreas de especial interesse social

Tipo Programa: Estratégico

Programa: 0352 – Choque de Ordem – Conservação da Cidade

Objetivo Geral: Ampliar e modernizar os serviços de conservação pública, que incluem iluminação pública, manutenção de áreas verdes (poda e capina), pavimentação, manutenção de praças e parques, sinalização viária, dragagem de rios e canais, esgotamento sanitário e contenção de encostas.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Complementar

Área de Resultado: 0005 - MEIO AMBIENTE


Programa: 0098 – Qualidade de Águas Urbanas

Objetivo Geral: Melhoria da qualidade das águas dos corpos hídricos urbanos, valorizando-os no aspecto ambiental, paisagístico, recreativo e econômico, integrando-os à cidade.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico



Programa: 0313 – Rio Capital Sustentável

Objetivo Geral: Estimular e desenvolver iniciativas visando reduzir a emissão de gases do efeito estufa na cidade do Rio de Janeiro contribuindo para reduzir o impacto do aquecimento global no município, desenvolvimento de práticas ambientalmente sustentáveis e promoção do consumo responsável e do combate ao desperdício, adotando atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico




Programa: 0357 – Expansão do Saneamento

Objetivo Geral: Melhoria da saúde pública e da qualidade de vida, bem como redução de despejo de esgotos sem tratamento nos rios, nas baías de Sepetiba e Guanabara e no Sistema Lagunar de Jacarepaguá, e urbanização dos logradouros para consolidar o saneamento da cidade, com incorporação dos conceitos de adaptação às mudanças climáticas.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico



Programa: 0358 – Macrodrenagem de Jacarepaguá

Objetivo Geral: Melhorar a paisagem, reduzir as enchentes e o assoreamento do Sistema Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, reduzir doenças de veiculação hídrica, ordenar o território, melhorar o funcionamento das redes de esgoto e drenagem, obter maior fluidez do tráfego, valorizar os rios e preservar bens ambientais.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Complementar



Programa: 0359 – Novo Aterro Sanitário

Objetivo Geral: Implementar novas unidades de tratamento e destinação final visando melhorar a qualidade sanitária e ambiental destes serviços.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Complementar

Área de Resultado: 0006 – TRANSPORTES


Programa: 0364 – Racionalização e Integração Físico-Tarifária – Bilhete Único Carioca

Objetivo Geral: Racionalização do sistema de transporte coletivo e integração tarifária através da expansão do Bilhete Único Carioca para todos os modais de transporte coletivo.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico



Programa: 0367 – Transoeste

Objetivo Geral: Construir um sistema BRT entre Santa Cruz e Barra da Tijuca e um túnel ligando Barra de Guaratiba ao Recreio dos Bandeirantes, objetivando a eliminação dos congestionamentos na Serra da Grota Funda e a redução da viagem entre Santa Cruz e Barra da Tijuca.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Área de Resultado: 0007 - CULTURA, ESPORTE E LAZER

Programa: 0370 – Expansão das Lonas Culturais
Objetivo Geral: Ampliar o acesso à cultura nas regiões da cidade onde a oferta é escassa ou nenhuma, diminuindo as disparidades existentes devido à concentração dos equipamentos e atividades nas zonas do centro e sul da cidade. Possibilitar o desenvolvimento de talentos locais, agindo, assim, de forma preventiva, particularmente com relação aos jovens, para evitar o envolvimento com drogas e crime.

Desenvolver a economia da cultura local, com a realização de feiras semanais voltadas para a economia solidária.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Complementar

Programa: 0371 – Cultura na Rua

Objetivo Geral: Resgatar o hábito carioca de utilizar o espaço público como área de convivência, aumentar o acesso da população aos produtos culturais e ampliar o mercado de trabalho em diversões.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Complementar

Área de Resultado: 0008 - ASSISTÊNCIA SOCIAL


Programa: 0373 – Cartão Família Carioca

Objetivo Geral: Diminuir a incidência de pobreza extrema na cidade, reduzir a evasão e melhorar o desempenho escolar das crianças em idade escolar das famílias beneficiadas.

Público Alvo: Famílias abaixo da linha de pobreza e de extrema pobreza no município do Rio de Janeiro

Tipo Programa: Estratégico

Área de Resultado: 0009 - GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS


Programa: 0323 – Choque de Resultado

Objetivo Geral: Aumentar a capacidade de investimento da Prefeitura, através do estabelecimento de novos modelos analíticos, da reestruturação de processos de gestão, do aumento da captação de recursos e mudanças culturais no âmbito interno.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Complementar



Programa: 0375 – Nota Carioca 2.0

Objetivo Geral: Implantar um sistema de processamento de notas fiscais de serviços eletrônicas na cidade do Rio de Janeiro, bem como aumentar a participação popular na exigência da nota fiscal de serviços, por meio de estímulo proporcionado pelas premiações dos sorteios da Nota Carioca.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Programa: 0376 – Prefeitura Presente

Objetivo Geral: Melhorar o acesso do cidadão aos serviços públicos, dotando a Prefeitura de uma solução eficiente e integrada nos diversos canais de atendimento e tornando a administração municipal uma referência em termos de excelência no atendimento ao cidadão.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Área de Resultado: 0010 – SAÚDE


Programa: 0330 – Saúde Presente

Objetivo Geral: Ampliar o acesso à rede de atenção à saúde, tendo como eixo fundamental para sua organização a expansão da saúde da família, ampliando a cobertura do Saúde Presente através da implantação de novas Clinicas da Família, ofertando atendimento mais resolutivo, próximo ao cidadão, e reduzindo o fluxo de pacientes nas grandes emergências do município. Adicionalmente, proporcionar a melhoria da percepção do usuário em relação a sua saúde, a sua autonomia e o autocuidado através do acesso à informação.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico



Programa: 0331 – Reestruturação do Atendimento de Urgência e Emergência

Objetivo Geral: Iniciar uma nova fase na oferta de serviços de saúde à população, através da reestruturação de sua rede de saúde, de acordo com as necessidades e fragilidades de cada área da cidade, tendo como importantes coadjuvantes as coordenações de emergência regional (CER) e as UPAS, componentes de um conceito moderno de transversalidade/horizontalidade, e estruturação das ações de suporte de urgência e emergência.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico



Programa: 0332 – Desospitalização – PADI e Leitos de Retaguarda

Objetivo Geral: Promover a desospitalização, evitar internações desnecessárias e realizar atendimento domiciliar ao paciente, prioritariamente acima dos 60 anos, portador de doenças crônico-degenerativas agudizadas, de patologias que necessitem de cuidados paliativos, de incapacidade funcional provisória ou permanente e em recuperação pós-cirúrgica, bem como garantir a regulação de leitos de retaguarda, em caso de necessidade de monitoração ou procedimentos que não possam ser realizados no domicilio.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico



Programa: 0333 – Criação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA

Objetivo Geral: Criar Unidades de Pronto Atendimento distribuídas em toda a cidade, para atendimento ambulatorial 24 horas por dia.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Complementar



ANEXO II – A

Programas Estratégicos

0400 – Escola Carioca em Tempo Integral
0401 – Plano de Desenvolvimento Setorial
0402 – UPP Social
0403 – Parque Olímpico
0404 – Rio Verde – Transformação da Rio Branco
0405 – Revitalização da Cidade Nova
0406 – Gestão Integrada de Vias Públicas
0407 – Conservação de Vias Especiais e Túneis
0409 – Rio Acessível
0410 – Modernização da Frota de Ônibus
0411 – Transbrasil
0412 – VLT do Centro
0413 – Projeto de Transporte Aquaviário
0414 – Tráfego Inteligente
0415 – Plano de Mobilidade Sustentável
0416 – Rio Boa Praça
0417 – Revisão da Rede de Equipamentos Culturais
0418 – Fomento à Produção Cultural
0419 – Polo Cultural da Zona Portuária
0420 – Rio Patrimônio - Centro
0421 – Rio em Forma Olímpico
0422 – Modernização do Sistema Fiscal e Tributário
0423 – Governo de Alto Desempenho
0424 – Rio Cidade Inteligente
0425 – Gente de Alto Valor
0426 – Atendimento Psicossocial
0427 – Saúde Inteligente


ANEXO II – B



Área de Resultado: EDUCAÇÃO

Programas Estratégicos

0400 – Escola Carioca em Tempo Integral

Área de Resultado: EMPREGO E RENDA

Programas Estratégicos

0401 – Plano de Desenvolvimento Setorial

Área de Resultado: INFRAESTRUTURA URBANA

Programas Estratégicos

0402 – UPP Social
0403 – Parque Olímpico
0404 – Rio Verde – Transformação da Rio Branco
0405 – Revitalização da Cidade Nova
0406 – Gestão Integrada de Vias Públicas
0407 – Conservação de Vias Especiais e Túneis
0409 – Rio Acessível

Área de Resultado: TRANSPORTES

Programas Estratégicos

0410 – Modernização da Frota de Ônibus
0411 – Transbrasil
0412 – VLT do Centro
0413 – Projeto de Transporte Aquaviário
0414 – Tráfego Inteligente
0415 – Plano de Mobilidade Sustentável
0416 – Rio Boa Praça

Área de Resultado: CULTURA, ESPORTE E LAZER

Programas Estratégicos

0417 – Revisão da Rede de Equipamentos Culturais
0418 – Fomento à Produção Cultural
0419 – Polo Cultural da Zona Portuária
0420 – Rio Patrimônio - Centro
0421 – Rio em Forma Olímpico

Área de Resultado: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programas Estratégicos

0426 – Atendimento Psicossocial

Área de Resultado: GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS

Programas Estratégicos

0422 – Modernização do Sistema Fiscal e Tributário
0423 – Governo de Alto Desempenho
0424 – Rio Cidade Inteligente
0425 – Gente de Alto Valor

Área de Resultado: SAÚDE

Programas Estratégicos

0427 – Saúde Inteligente




ANEXO II - C


Área de Resultado: 0001 - EDUCAÇÃO


Programa: 0400 – Escola Carioca em Tempo Integral

Objetivo Geral: Adotar o padrão de 7 horas de ensino nas escolas municipais para melhoria na qualidade do ensino público, com alcance de níveis de desempe­nho equivalentes aos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e adequação à legislação carioca.

Público Alvo: Alunos da rede municipal de ensino, exceto os alunos da PEJA

Tipo Programa: Estratégico


Indicadores

Código/Descrição: 0463 – Taxa de Alunos em Tempo Integral

Fonte: SME
Unidade de Medida: Percentagem
Índice de Referência: 13
Índice Esperado: 17


Área de Resultado: 0003 - EMPREGO E RENDA


Programa: 0401 – Plano de Desenvolvimento Setorial

Objetivo Geral: Definição dos setores-chave e estratégias específicas para eles, de modo a promover a implementação de políticas de atração de empresas e investidores e, por fim, o desenvolvimento econômico das regiões da cidade.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Área de Resultado: 0004 - INFRAESTRUTURA URBANA


Programa: 0402 – UPP Social

Objetivo Geral: Mobilizar e promover a coordenação de políticas e serviços municipais e articular ações dos governos estadual e federal, comunidades, sociedade civil e setor privado para realizar a integração plena das áreas pacificadas à malha de serviços públicos e ao cotidiano da cidade como um todo.

Público Alvo: Moradores das comunidades com UPP

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0464 – Fórum UPP Social Realizado

Fonte: IPP
Unidade de Medida: Unidade
Índice de Referência: 21
Índice Esperado: 34


Programa: 0403 – Parque Olímpico

Objetivo Geral: Assegurar as melhores condições para a realização e operacionalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, na área destinada à imp­lantação do Parque Olímpico, e garantir um legado ambiental, arquitetônico, cultural e econômico sustentável em benefício do ambiente urbano e da qualidade de vida dos cidadãos.

Público Alvo: População circulante na cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0482 – Taxa de Implantação do Parque Olímpico

Fonte: CVL
Unidade de Medida: Percentual
Índice de Referência: 0
Índice Esperado: 30


Programa: 0404 – Rio Verde – Transformação da Rio Branco

Objetivo Geral: Manter a Avenida Rio Branco como concentradora da atividade econômica e revitalizar o seu entorno com espaços arborizados, iluminação moderna, coleta de lixo a vácuo e moderna infraestrutura.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico



Programa: 0405 – Revitalização da Cidade Nova

Objetivo Geral: Criação de uma operação urbana consorciada, incluindo a revisão da legislação urbanística do bairro Cidade Nova, de modo a promover a revitalização de áreas degradadas, compatibilizando e integrando a região com a at­ual renovação do Porto Maravilha e do Centro da Cidade.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Programa: 0406 – Gestão Integrada de Vias Públicas

Objetivo Geral: Criar instrumentos que viabilizem a gestão integrada de vias­ públicas da cidade sob os aspectos de pavimentação, microdrenagem e gestão ­de subsolos.

Público Alvo: População circulante na cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0465 – Taxa de Mapeamento de Vias Públicas
Fonte: CGC
Unidade de Medida: Percentagem
Índice de Referência: 2,12
Índice Esperado: 10,00


Programa: 0407 – Conservação de Vias Especiais e Túneis

Objetivo Geral: Garantir o pleno funcionamento e o fluxo das vias especiais ­e túneis da cidade, gerando mais segurança e agilidade no atendimento à população.

Público Alvo: População circulante na cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0466 – Taxa de Conservação de Vias Especiais

Fonte: CGC

Unidade de Medida: Percentagem
Índice de Referência: 3,99
Índice Esperado: 8,00


Programa: 0409 – Rio Acessível

Objetivo Geral: Tornar os logradouros e espaços de interesse público dotados­ de acessibilidade.

Público Alvo: População circulante na cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores
Código/Descrição: 0467 – Rampas e Calçadas Implantadas e Conservadas
Fonte: CGC
Unidade de Medida:
Índice de Referência: 45.222
Índice Esperado: 156.000


Área de Resultado: 0006 - TRANSPORTES


Programa: 0410 – Modernização da Frota de Ônibus

Objetivo Geral: Modernização de 100% da frota de ônibus até 2016, adotando: veículos mais modernos, pontos de ônibus com conforto (teto) e informações sob­re itinerário, treinamento de condutores, sistema de informação ao usuário e câmeras de segurança na frota de ônibus, com o objetivo de contribuir para um t­rânsito mais eficiente e sustentável.

Público Alvo: População circulante na cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0481 - Taxa de Ônibus Novos Introduzidos na Frota

Fonte: SMTR
Unidade de Medida: Percentual
Índice de Referência: 2,10
Índice Esperado: 4,50

Programa: 0411 – Transbrasil

Objetivo Geral: Construção de via expressa, englobando a implantação de corredor para ônibus ligando Deodoro ao Centro da Cidade, para propiciar um meio d­e transporte público de alta capacidade para a população das regiões da AP 5, AP 3, AP 1 e Baixada Fluminense e atender a uma demanda prevista de 900 mil passageiros por dia.

Público Alvo: População circulante na cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0468 - Extensão de Via Construída no Trajeto Deodoro­ ao Centro da Cidade

Fonte: SMO

Unidade de Medida: Km

Índice de Referência: 0,0

Índice Esperado: 4,8



Programa: 0412 – VLT do Centro

Objetivo Geral: Implementar um sistema de veículos leves sobre trilhos (VLT) para: melhorar a integração dos modais de transporte no Centro da Cidade, em particular na região portuária, com melhoria das condições de mobilidade, redu­zir o tempo de viagem, reduzir o número de ônibus em circulação e contribuir ­para a melhoria das condições ambientais.

Público Alvo: População circulante na cidade

Tipo Programa: Estratégico



Programa: 0413 – Projeto de Transporte Aquaviário

Objetivo Geral: Analisar a viabilidade do complexo de lagoas receber um moda­l aquaviário na região da Barra como alternativa ao transporte rodoviário, a f­im de ajudar a reduzir o trânsito nas principais vias e contribuir para a expl­oração do potencial turístico na região.

Público Alvo: População circulante na cidade

Tipo Programa: Estratégico



Programa: 0414 – Tráfego Inteligente

Objetivo Geral: ­Implementar uma gestão eficaz do desempenho do trânsito na cidade, expandindo a infraestrutura da rede de equipamentos de tráfego (semáforos, medidores, painéis de mensagem e câmeras) e o controle de tráfego em tempo­ real.

Público Alvo: População circulante na cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0486 – Taxa de Veículos envolvidos em Acidentes de Trânsito com Vítimas

Fonte: CET-RIO

Unidade de Medida: Unidade a cada 100.000

Índice de Referência: 826

Índice Esperado: 678

Código/Descrição: 0487 – Mobilidade Alcançada

Fonte: CET-RIO

Unidade de Medida: Hora

Índice de Referência: 00:19:23

Índice Esperado: 00:19:06



Programa: 0415 – Plano de Mobilidade Sustentável

Objetivo Geral: ­Elaboração de um plano de mobilidade sustentável, incluindo ­a definição de políticas e do modelo de estacionamento em áreas públicas da ci­dade.

Público Alvo: População circulante na cidade

Tipo Programa: Estratégico

Programa: 0416 – Rio Boa Praça

Objetivo Geral: ­Transformar integralmente o serviço de táxis no Rio de Janei­ro, tanto em sua infraestrutura quanto no atendimento, visando dar mais confor­to e segurança para o usuário e o taxista, contribuindo para a excelência da i­magem da cidade, para a redução dos acidentes de trânsito e para a satisfação ­dos passageiros.

Público Alvo: População circulante na cidade
Tipo Programa: Estratégico
Indicadores
Código/Descrição: 0480 - Taxista Boa Praça Certificado
Fonte: SMTR
Unidade de Medida: Percentual
Índice de Referência: 0
Índice Esperado: 50

Área de Resultado: 0007 - CULTURA, ESPORTE E LAZER


Programa: 0417 – Revisão da Rede de Equipamentos Culturais

Objetivo Geral: Rever toda a rede de equipamentos culturais da Prefeitura co­m o objetivo de melhorar a oferta, adequar vocações de equipamentos, aperfeiço­ar seu modelo de gestão, adaptá-los e modernizá-los para o devido fim.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0469 - Número de Equipamentos Públicos com Vocação, Modelo de Gestão e Estrutura Física Revisados

Fonte: SMC
Unidade de Medida: Unidade
Índice de Referência: 0
Índice Esperado: 5



Programa: 0418 – Fomento à Produção Cultural

Objetivo Geral: Ampliar o acesso ao fomento e à criação cultural no municípi­o do Rio de Janeiro.

Público Alvo: População da cidade
Tipo Programa: Estratégico
Indicadores
Código/Descrição: 0470 – Número de Produções Beneficiadas pelo Fomento à Atividade Cultural
Fonte: SMC
Unidade de Medida: Unidade
Índice de Referência: 220
Índice Esperado: 230

Programa: 0419 – Polo Cultural da Zona Portuária

Objetivo Geral: Fortalecer o polo cultural na região portuária, requalificar­ o Centro de Referência Afro-brasileiro no Centro Cultural José Bonifácio, a C­idade do Teatro nos galpões da Gamboa, o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Memória Africana e fomentar as iniciativas culturais de parceiro­s sediados na região.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0471 – Números de Iniciativas Culturais Promovidas na Zona Portuária

Fonte: SMC

Unidade de Medida: Unidade

Índice de Referência: 0

Índice Esperado: 6



Programa: 0420 – Rio Patrimônio - Centro

Objetivo Geral: Recuperar o patrimônio cultural e arquitetônico e promover mai­or vitalidade e diversidade de usos no Centro Histórico da cidade.

Público Alvo: População circulante na cidade

Tipo Programa: Estratégico



Programa: 0421 – Rio em Forma Olímpico

Objetivo Geral: Estruturar núcleos nas comunidades que dispõem de espaços físicos que comportem as atividades e também em áreas consideradas conflagradas,­ onde os alunos avaliados pela última prova do MEC apresentaram baixo índice d­e desenvolvimento educacional, priorizando assim as áreas das Escolas do Amanhã.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0478 – Taxa de Escolas do Amanhã Atendidas pelo Programa Rio em Forma Olímpico

Fonte: SMEL
Unidade de Medida: Percentual
Índice de Referência: 70
Índice Esperado: 100

Área de Resultado: 0008 - ASSISTÊNCIA SOCIAL


Programa: 0426 – Atendimento Psicossocial

Objetivo Geral: Ampliar a rede de Atenção Psicossocial, com implantação de novos CAPSs, novas Residências Terapêuticas e Unidades de Acolhimento, com desen­volvimento de ações de desinstitucionalização, de atenção psicossocial, de qua­lificação profissional e de matriciamento, e com reforma e qualificação dos CAPSs existentes e dos ambulatórios de saúde mental, para atender aos portadores d­e transtornos mentais, pacientes institucionalizados em caráter de longa perma­nência e usuários de álcool e outras drogas.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0472 – Número de Residências Terapêuticas Implantadas (SRT)

Fonte: SMSDC

Unidade de Medida: Unidade

Índice de Referência: 35

Índice Esperado: 65

Código/Descrição: 0473 – Taxa de Cobertura de CAPS (CAPS II, CAPS III, CAPS III AD, CAPS AD e CAPSi)

Fonte: SMSDC

Unidade de Medida: Percentagem

Índice de Referência: 32

Índice Esperado: 44

Área de Resultado: 0009 - GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS


Programa: 0422 – Modernização do Sistema Fiscal e Tributário

Objetivo Geral: Consolidar a legislação tributária municipal e implantar o s­istema integrado de cadastro e cobrança de tributos.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0479 - Índice de Crescimento Nominal Anual da Receit­a Tributária Própria

Fonte: SMF

Unidade de Medida: Número Índice

Índice de Referência: 100,0

Índice Esperado: 115,5


Programa: 0423 – Governo de Alto Desempenho

Objetivo Geral: Aumento do desempenho da Prefeitura com a melhoria da eficác­ia na implementação dos projetos estratégicos e com a concretização do Sistema­ de Meritocracia como política de Estado, a melhoria da qualidade de informações­ sobre a cidade para a tomada de decisões e ganho operacional com a melhoria d­e processos.

Público Alvo: Servidores públicos municipais

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0483 – Taxa de Atingimento de Metas por Área de Resultado do PPA

Fonte: CVL

Unidade de Medida: Percentual

Índice de Referência: 0

Índice Esperado: 80



Programa: 0424 – Rio Cidade Inteligente

Objetivo Geral: Aquisição e implantação de itens de infraestrutura, de novas­ políticas operacionais de tecnologia da informação e comunicação e detalhamen­to e construção de itens da arquitetura de aplicações e dados que sustentam o­s processos de negócio da Prefeitura, para maior integração e eficiência de seu­s processos.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico


Programa: 0425 – Gente de Alto Valor

Objetivo Geral: Implementar estruturas, processos e indicadores de performance necessários para melhorar a identificação, desenvolvimento, avaliação, moti­vação e alocação dos líderes da Prefeitura.

Público Alvo: Servidores públicos municipais

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0484 – Taxa de Cargos Críticos com Sucessores Definidos
Fonte: FJG
Unidade de Medida: Percentual
Índice de Referência: 0
Índice Esperado: 10

Código/Descrição: 0485 – Tempo Médio de Vacância dos Cargos Críticos
Fonte: FJG
Unidade de Medida: Dia
Índice de Referência: N/D
Índice Esperado: 29

Área de Resultado: 0010 – SAÚDE


Programa: 0427 – Saúde Inteligente

Objetivo Geral: Disponibilizar informações clínicas dos cidadãos em toda a Rede Ambulatorial Municipal, aumentar a qualidade do serviço prestado à população, aumentar a eficiência na regulação, reduzir o tempo de espera para marcaçã­o de consultas e exames e aumentar a resolubilidade dos casos, bem como gerar informações gerenciais a partir do prontuário eletrônico e notificações compulsórias e dar maior comodidade ao cidadão no acesso ao Sistema de Saúde.

Público Alvo: População da cidade

Tipo Programa: Estratégico

Indicadores

Código/Descrição: 0474 – Taxa de Unidades de Saúde com Prontuário Eletrônico Implantado
Fonte: SMSDC
Unidade de Medida: Percentual
Índice de Referência: 57
Índice Esperado: 65

Código/Descrição: 0475 – Taxa de Contratos de Gestão Monitorados por Módulos de Controle Disponibilizado na WEB

Fonte: SMSDC
Unidade de Medida: Percentual
Índice de Referência: 0
Índice Esperado: 100


ANEXO III – Programas Estratégicos por Área de Resultado

EDUCAÇÃO

ESCOLA CARIOCA EM TEMPO INTEGRAL

Descrição: O Escola Carioca em Tempo Integral é a 2ª geração de investimento no salto de qualidade da educação pública municipal do Rio de Janeiro. A nova Escola Carioca em Turno Único funcionará em horário integral com uma grade curricular específica, com mais tempos de aulas das disciplinas básicas, além de tempo dedicado para a Educação para Valores e Estudo Dirigido. Estará organizada em grupamentos por faixa etária: Casas de Alfabetização (1º ao 3º ano), Primário (4º ao 6º ano) e Ginásio (7º ao 9º ano), de forma a obter maior aproveitamento dos alunos e especialização dos professores para cada etapa do aprendizado. Buscará a Excelência Acadêmica formando jovens competentes, autônomos, solidários e com um projeto de vida – protagonistas do seu futuro.

Resultados Esperados: Melhoria na qualidade do ensino público com alcance de níveis de desempenho equivalentes aos dos países da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - e adequação à legislação carioca, com as escolas municipais adotando o padrão de 7 horas de ensino. Alcançar a melhor nota na Prova Brasil em 2015 entre as redes municipais de ensino do País.


ESPAÇO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Descrição: A iniciativa Espaço de Desenvolvimento infantil (EDI) é composta de três frentes: (i) Expansão do Atendimento, (ii) Salto de Qualidade e (iii) Integração intersetorial. (i) A Expansão do Atendimento consiste no crescimento da rede de atendimento à Educação Infantil em 30 mil novas vagas, prioritariamente na Zona Oeste e em áreas de alta concentração de beneficiários do Cartão Família Carioca. Essa frente prevê também o Refinamento na Política de Acesso à Creche (a partir da inclusão de critérios de priorização mais customizados em relação às necessidades das famílias) e a adequação da oferta de vagas à demanda local (através do georreferenciamento dos equipamentos e otimização de vagas intrapolos de matrícula); (ii) O Salto de Qualidade consiste na garantia de professores de educação infantil em todas as turmas desde berçário orientado a partir de uma clara proposta pedagógica. Também prevê a elaboração e implementação de Sistema de Avaliação e Monitoramento (visando à garantia do desenvolvimento infantil e da qualidade do serviço oferecido); (iii) A Integração Intersetorial prevê a garantia de atendimento a 100% dos beneficiários do Cartão Família Carioca através da modalidade creche ou do PIC, e o refinamento e a implementação do Programa intersetorial de atendimento alternativo.

Resultados Esperados: Ampliação do acesso à Educação Infantil em 30 mil vagas, garantindo que as vagas oferecidas atendam à demanda da população mais vulnerável; melhoria do desenvolvimento infantil das crianças atendidas, assegurando condições básicas de saúde e permitindo o nivelamento de diferenças socioeconômicas no desempenho escolar futuro; articulação de todas as ações da Prefeitura voltadas para a Primeira Infância para a garantia do atendimento integral da criança e sua família.

REFORÇO ESCOLAR

Descrição: O Programa Reforço Escolar visa dar continuidade ao processo de qualificação de aprendizagem e de atenção constante à manutenção do fluxo correto na rede pública municipal do Rio de Janeiro. Os dois eixos de atuação - realfabetização e aceleração - continuam na próxima etapa, porém para atendimento a um número bem menor de alunos, buscando manter todos estudando no ano escolar adequado à idade. O foco transfere-se para recuperação paralela intensiva e reforço escolar no contraturno (projeto “Nenhuma Criança a Menos”), não permitindo que nenhum aluno fique para trás. A execução do projeto passa pela capacitação permanente de professores, realização de convênios, contratação de parceiros e monitoramento do desempenho escolar.

Resultados Esperados: Melhoria na qualidade do ensino público, com foco na redução do analfabetismo funcional e da defasagem idade série dos alunos.


ESCOLAS DO AMANHÃ

Descrição: O programa visa promover a melhoria da aprendizagem e qualidade educacional em todas as escolas do ensino fundamental localizadas em áreas vulneráveis, com altos índices de violência, ou recém-pacificadas. Estas escolas tipicamente apresentam alto índice de evasão escolar, de crianças não alfabetizadas, de defasagem idade-série, e consequentemente, um desempenho acadêmico abaixo do restante da rede Municipal de Ensino. Os pilares fundamentais do Programa são: (i) Reforço escolar; (ii) Educação em tempo integral com atividades extracurriculares no contraturno; (iii) Educação especial no ensino de ciências pela experimentação; (iv) Capacitação de professores e coordenadores pedagógicos; (v) Seleção de integrantes-chave da comunidade para atuarem como empreendedores da escola; (vi) Saúde nas Escolas - Trabalho em conjunto com a Saúde para diagnosticar e acompanhar os alunos e promover a educação em saúde.

Resultados Esperados: Melhoria na qualidade do ensino público, com a redução da evasão escolar.


RIO CRIANÇA GLOBAL

Descrição: A iniciativa Rio Criança Global objetiva estender o ensino de inglês para todos os alunos do 1º ao 9º ano de todas as Escolas Municipais da Cidade, atendendo do 8º ano a partir de 2013 e o 9º ano a partir de 2014, com ênfase na oralidade.

Resultados Esperados: Melhoria na qualidade do ensino público com o ensino de língua inglesa, enfatizando a oralidade, fazendo com que os alunos estejam, após o 9º ano, entre o nível básico e intermediário de uso da língua e ampliando suas oportunidades.

SAÚDE NAS ESCOLAS

Descrição: O programa Saúde na Escola (PSE) visa à integração e articulação permanente da Educação, da Saúde e da Assistência Social, proporcionando melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede municipal de ensino. O PSE tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes, por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. Para isso serão formadas equipes móveis incluindo médicos, dentistas, fonoaudiólogos e oculistas, para realização e avaliação de atendimentos de saúde bucal, ocular e auditiva nos alunos da rede.

Resultados Esperados: Melhoria da qualidade do serviço público de saúde oferecido aos alunos da Rede Municipal de Ensino e, consequentemente, melhoria do desempenho dos alunos nas escolas, com redução nos níveis de analfabetismo funcional, evasão escolar e defasagem idade-série.


ORDEM PÚBLICA

RIO EM ORDEM

Descrição: O programa Rio em Ordem tem como objetivo sistematizar a atuação da Guarda Municipal e dos órgãos de fiscalização e controle urbano e promover o ordenamento do espaço público, através de um novo treinamento, do uso de tecnologia da informação e comunicação, da gestão por indicadores de desempenho e de ações integradas com demais Órgãos Públicos. Em cada Unidade de Ordem Pública é realizado um diagnóstico e a revitalização dos aspectos de ordem pública e conservação, tais como: ambulantes autorizados, ocupação de mesas e cadeiras, trânsito, estacionamento, limpeza, passeio, asfalto e iluminação pública. O programa tem a meta de implantar mais 9 unidades até 2016 e garantir a sua sustentabilidade, como também promover a revitalização da Guarda Municipal, iniciando pelo reaparelhamento das Inspetorias Regionais, do Grupamento de Operações Especiais e da Gerência de Inteligência da GM.

Resultados Esperados: Avançar no restabelecimento da Ordem Pública em caráter permanente e duradouro, eliminando a desordem dos centros dos bairros do Rio de Janeiro, gerando um ambiente mais seguro e próspero para a cidade e atendendo de forma mais ágil e eficaz as demandas da população.


EMPREGO E RENDA

RIO AMBIENTE DE NEGÓCIOS

Descrição: A iniciativa Rio Ambiente de Negócios consiste na implementação das seguintes atividades: (i) Monitoramento do ambiente de negócios da cidade (classificação do Rio no índice Doing Business (Banco Mundial)); (ii) Desburocratização e eficiência operacional dos processos de negócios, com prioridade aos processos mais relevantes para a qualidade dos serviços prestados às empresas cariocas e indicadores acompanhados pela avaliação “Doing Business“ (Banco Mundial). Ex.: licenciamento ambiental, territorial, fiscal, revisão de zoneamento etc.; (iii) Alvara Já: Integrar os diversos órgãos que compõem o processo de licenciamento das atividades econômicas ampliando o sistema on-line atual (SILFAE-Alvará Já) de forma a facilitar a concessão dos Alvarás. Sistematizar a fiscalização de todos os alvarás existentes na cidade e cadastrados no SINAE (Sistema de Informações de Atividades Econômicas) e a identificação de novos contribuintes. Ampliação do escopo para todos os alvarás e licenças feitas pela Prefeitura serem realizadas por meio eletrônico.

Resultados Esperados: Melhoria da posição do Rio de Janeiro no ranking negócios: (i) Aumentar a competitividade do ambiente de negócios; (ii) Redução do tempo de abertura de novas empresas; (iii) Redução da informalidade no município; (iv) Aumento do volume de investimentos diretos; (v) Aumento do número de novas empresas instaladas no Município.


RIO CAPITAL DA ENERGIA

Descrição: De modo a se estabelecer como capital da energia, título já alcançado internacionalmente, e atrair ainda mais empresas do setor, a Cidade do Rio de Janeiro precisa ampliar a disponibilidade de áreas para a instalação de centros de pesquisa e para a fabricação e manutenção de equipamentos. As principais ações são, portanto, o desenvolvimento de um novo condomínio industrial da Zona Oeste (com áreas superiores a 500 mil m2) e de um novo parque tecnológico, seguindo o sucesso do Parque Tecnológico da UFRJ. Ambos os empreendimentos deverão ser ocupados, prioritariamente, por empresas do setor de energia.

Resultados Esperados: (i) Aumento do número de empresas do setor de energia na cidade; (ii) Geração de empregos no setor; (iii) O Rio de Janeiro se firmar como referência nacional em Pesquisa e Desenvolvimento e inovação no setor, em especial Óleo & Gás e energias renováveis, e destino preferencial das empresas da cadeia de valor do setor.

RIO CAPITAL DO TURISMO

Descrição: A iniciativa Rio Capital do Turismo é estruturada em quatro vetores de ação: (i) Melhoria do ambiente da cidade para o turismo: investimentos na infraestrutura de apoio ao turismo (hospitalidade, serviços, sinalização, informação, postos de atendimento) e fomento à atividade turística (consolidação do calendário de eventos carioca, lançamento da Incubadora Carioca de Turismo), realização de PPP para construção de centro de convenções na Zona Portuária; (ii) Realização de campanhas de promoção da cidade: participação em feiras e eventos nacionais e internacionais, realização de campanhas na TV no exterior, investimento em material promocional, pesquisa e no projeto “Rio Loves You”, realização da Casa Brasil, durante as Olimpíadas de Londres em 2012; (iii) Definição do posicionamento estratégico de turismo da cidade (pesquisa a ser realizada no âmbito da iniciativa Plano de Desenvolvimento Setorial); (iv) Expansão da Lei de Incentivo aos Hotéis (lei do Pacote Olímpico): aplicação da lei em maior abrangência visando a ampliação da capacidade de hospedagem para hotéis já existentes (retrofits).

Resultados Esperados: Aumento do número de turistas no município; geração de empregos no setor.


RIO CAPITAL DA INDÚSTRIA CRIATIVA

Descrição: A iniciativa prevê o mapeamento do setor, o apoio a iniciativas como seminários, exposições, festivais e afins que funcionem como uma plataforma de debate, divulgação e profissionalização do setor, criação de uma agência para capacitação e investimento em projetos.

Resultados Esperados: Provocar o aquecimento do setor da economia criativa de forma que sua contribuição ao PIB carioca seja cada vez maior.


PLANO DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL

Descrição: Elaboração de uma estratégia de desenvolvimento econômico para a cidade e um plano de governança. Para isso, setores identificados como de alto potencial devem ser priorizados, e iniciativas estratégicas (tais como qualificação de mão de obra, investimentos em infraestrutura atração de empresas e investidores) devem ser adotadas. Assim, um plano de implementação da estratégia, com diretrizes claras de promoção e comunicação, formas de financiamento e monitoramento será criado e um modelo de governança para sua execução será definido.

Resultados Esperados: Definição dos setores-chave e estratégias específicas para eles, de modo a promover a implementação de políticas de atração de empresas e investidores e, por fim, o desenvolvimento econômico das regiões da cidade.
INFRAESTRUTURA URBANA

GESTÃO INTEGRADA DE VIAS PÚBLICAS

Descrição: A iniciativa contempla a criação de uma gestão integrada das vias públicas sob todos os aspectos: pavimentação, microdrenagem e gestão de subsolos. Em pavimentação e microdrenagem será implementada a manutenção preventiva visando ao mapeamento e acompanhamento da manutenção realizada sob os aspectos de custo, qualidade do asfalto e sua previsão de durabilidade, e recuperação da rede de microdrenagem, melhor prevendo a necessidade de manutenção, recapeamento ou recuperação. O programa Asfalto Liso também será integrado ao modelo de manutenção preventiva. Por fim, na parte de gestão de subsolos, a iniciativa está estruturada em cinco linhas de ação: (i) incorporação do projeto GeoVias de mapeamento e gestão do subsolo da cidade, (ii) aumento do efetivo de fiscalização das concessionárias, (iii) alteração nas leis municipais de regulamentação de tal forma a aumentar as penalidades para as concessionárias infratoras, (iv) estudo aprofundado de como essa gestão é feita em outras cidades do mundo, visando identificar melhores práticas que possam ser trazidas para o Rio, e (v) implementação de uma solução de arrecadação em função do uso do subsolo.

Resultados Esperados: Transformação da gestão de pavimentos da cidade, resultando em um salto de qualidade na preservação das vias públicas, incluindo a qualidade do asfalto, drenagem, preservação e fiscalização das vias públicas.


CONSERVAÇÃO DE VIAS ESPECIAIS E TÚNEIS

Descrição: A iniciativa de Conservação das Vias Especiais e Túneis têm como objetivo garantir o pleno funcionamento das vias expressas da cidade. Esse programa inclui a remoção de detritos das plataformas, retirada e substituição de dispositivos de segurança avariados, poda do revestimento vegetal, execução da operação de tapa-buraco em toda extensão das vias, complementação de bueiros e elementos de drenagem superficial, manutenção da iluminação, limpeza geral das pistas, acostamentos, canteiro central e lateral, recomposição de balizadores e tachões, correção de eventuais depressões, recuperação de sinalização horizontal e de placas de sinalização. Além disso, o programa propõe também a revitalização e conservação em regime especial dos túneis e viadutos da cidade.

Resultados Esperados: Espera-se com o Programa de Conservação das Vias Especiais e Túneis uma capacidade de pronto atendimento nas eventuais demandas que as vias possam vir a ter e de controle e fiscalização para garantir o pleno funcionamento e fluxo dessas vias, gerando mais segurança e agilidade no atendimento à população.

MODERNIZAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Descrição: O programa de Modernização da Rede de Iluminação Pública prevê o mapeamento georreferenciado do parque de iluminação pública da cidade, com todos os pontos de luz e equipamentos de cada um deles identificados e catalogados, além da elaboração de um Plano Diretor de Iluminação Pública. Num primeiro momento, a prioridade será dada às áreas de especial interesse Olímpico e da Copa do Mundo, ao centro histórico e às áreas de especial interesse paisagístico (como a orla marítima). Também faz parte do programa a implementação de iluminação cênica de monumentos, edifícios históricos e obras de arte especiais (viadutos, pontes, passarelas...), valorizando a paisagem urbana noturna.

Resultados Esperados: Essa iniciativa busca a melhoria da qualidade da iluminação pública e da ambiência urbana, a sustentabilidade e a redução do consumo de energia elétrica, além de permitir o melhor gerenciamento do parque de iluminação.


MORAR CARIOCA – URBANIZAÇÃO*

Descrição: O programa Morar Carioca foi concebido para integrar-se ao Plano Municipal de Habitação de Interesse Social do qual será instrumento de regularização urbanística e fundiária, articulado a ações que contribuam para a integração efetiva dos assentamentos precários informais atendidos, em consonância com o disposto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. A meta do programa é urbanizar 584 unidades urbanizáveis. O programa se desenvolve em três vertentes, duas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Habitação e uma terceira a cargo dos órgãos municipais responsáveis pelas obras e serviços públicos e conservação da cidade. (i) Realização dos Componentes Infraestrutura e equipamento urbano (água, tratamento de esgoto, drenagem, iluminação pública, coleta de lixo, contenção, pavimentação e equipamentos públicos), Serviços públicos urbanos, Produção habitacional, Intervenção em moradias, Regularização fundiária e Desenvolvimento social, em 251* unidades com mais de 100 domicílios e está estruturado em três ciclos: Ciclo 1: Período de 2010 a 2012 (23 unidades); Ciclo 2: Período de 2011 a 2016 (82 unidades); Ciclo 3: Período de 2015 a 2020 (162 unidades). (ii) Intervenção em 131 unidades consideradas de risco em mais de 70% de sua área, demandando análises dos órgãos competentes municipais quanto à necessidade de reassentamento. (iii) Urbanização e integração ao tecido formal da cidade das 202 unidades com menos de 100 domicílios.

Resultados Esperados: Espera-se com esse programa uma maior integração urbanística, social, econômica e cultural dos moradores dos assentamentos precários informais à cidade. Até 2016 espera-se urbanizar 105 unidades, abrangendo um total de 156 mil domicílios referentes aos ciclos 1 e 2.
* A Descrição e os Resultados Esperados deste programa aplicam-se também ao programa Morar Carioca – PROAP III – Programa de Urbanização de Assentamentos Populares.


MORAR CARIOCA – MINHA CASA MINHA VIDA

Descrição: O projeto Morar Carioca - Minha Casa, Minha Vida contempla a produção de 50 mil unidades habitacionais. O projeto visa estimular a produção habitacional para famílias com renda de até 10 salários mínimos, segmento em que se concentra o déficit habitacional, sendo parte das unidades produzidas destinada a famílias oriundas de área de risco e/ou extrema precariedade.

Resultados Esperados: Espera-se com o programa entregar novas residências a aproximadamente 100 mil famílias, reduzindo substancialmente o déficit habitacional na Cidade do Rio de Janeiro e a população residente em áreas de extrema pobreza, precariedade e risco.


UPP SOCIAL

Descrição: O programa UPP Social constitui a estratégia da Prefeitura para a integração plena das áreas pacificadas à malha de serviços públicos e ao cotidiano da cidade como um todo. Por meio dele, uma unidade de gestão baseada no Instituto Pereira Passos (IPP Rio) dedica-se à coordenação de investimentos e políticas municipais nas comunidades que contam com as UPPs, à articulação de parcerias com outras esferas de governo, o setor privado e a sociedade civil e à criação de canais permanentes de diálogo e participação social junto às lideranças e moradores das comunidades. A pacificação de novas áreas é acompanhada pela qualificação imediata dos serviços de conservação urbana, iluminação pública, limpeza e coleta de lixo e pela promoção da regularização urbanística e construtiva, abrindo caminho para a elaboração e implantação de planos de integração local, mobilizando os vários setores da Prefeitura, da sociedade e das comunidades para a conquista de novos padrões de serviços públicos – sociais, urbanos e econômicos – em todas as áreas beneficiadas, segundo as demandas e prioridades específicas de cada uma delas.

Resultados Esperados: Acesso regular a bens e serviços públicos essenciais em áreas pacificadas da cidade, com cobertura e qualidade compatíveis com os oferecidos na cidade como um todo.


BAIRRO MARAVILHA

Descrição: A iniciativa consiste na continuação do Bairro Maravilha nos próximos 5 anos, visando levar a requalificação urbana às regiões que hoje necessitam receber as obras de requalificação do Programa.

Resultados Esperados: Melhoria da qualidade urbana dos bairros afetados e da qualidade de vida da população residente nos mesmos.


PORTO MARAVILHA

Descrição: A iniciativa consiste na implantação de um amplo Programa de Requalificação Urbana em 5 milhões de m2 (melhoria dos serviços urbanos e nova infraestrutura urbana); um Programa de Desenvolvimento Imobiliário, que visa promover empreendimentos residenciais e comerciais; e um Programa de Desenvolvimento Social, que visa valorizar o patrimônio histórico e cultural e contribuir para a melhoria das condições de vida dos atuais e futuros moradores e usuários da Região Portuária do Rio de Janeiro.

Resultados Esperados: Revitalização da área com a melhoria nas condições ambientais e de vida local, atração de novos moradores e empresas para a região; valorização do patrimônio histórico e cultural e incremento do turismo na região.


PARQUE OLÍMPICO

Descrição: O Parque Olímpico será implantado na Av. Abelardo Bueno, Barra. Sua implantação, operação e manutenção serão feita através de concessão (Parceria Público-Privada). O projeto de urbanização do Parque Olímpico terá de garantir um legado ambiental, arquitetônico, cultural e econômico sustentável em benefício do ambiente urbano e da qualidade de vida dos cidadãos. O plano urbanístico deverá garantir 3 modos: (i) Modo Jogos: deverá assegurar as melhores condições para a realização e operacionalização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, na área destinada à implantação do Parque Olímpico; (ii) Modo Legado: deverá assegurar a viabilidade da implantação de novos empreendimentos que, somados ao futuro Centro Olímpico de Treinamento, propiciarão a sustentabilidade do projeto, garantindo, para as próximas décadas, uma área exemplar e emblemática para a Cidade do Rio de Janeiro; e (iii) Modo Transição: deverá assegurar uma transição planejada, eficiente e econômica entre o modo Jogos e o modo Legado.

Resultados Esperados: Realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na Cidade do Rio de Janeiro em 2016, garantindo um legado planejado, eficiente e econômico para a cidade.

RIO VERDE – TRANSFORMAÇÃO DA RIO BRANCO

Descrição: O projeto Rio Verde propõe uma transformação completa da Avenida Rio Branco e de seu entorno em um grande complexo dedicado ao pedestre, tanto para lazer quanto para trabalho. A Avenida Rio Branco manterá seu papel de concentradora da atividade econômica, enquanto seu entorno será revitalizado com espaços arborizados, iluminação moderna, coleta de lixo a vácuo e moderna infraestrutura. A realização deste projeto se dará através do fechamento completo da via, da reorganização do sistema de transporte em um anel periférico à região conectado a diferentes modais de transporte (metrô, barcas e VLTs), e de obras de transformação do trecho entre as avenidas Presidente Vargas e Presidente Wilson.


Resultados Esperados: Este projeto transformará a Avenida Rio Branco em um patrimônio de orgulho carioca, se tornando uma das áreas mais valorizadas da cidade, com ampliação dos espaços de lazer, melhoria das áreas de comércio e negócios, otimização dos meios de transporte na região e redução da poluição sonora e do ar. Além disso, devido à modernização da região, é esperada uma redução de custeio para manutenção da mesma.


REVITALIZAÇÃO DA CIDADE NOVA

Descrição: A iniciativa propõe a criação de uma operação urbana consorciada nos moldes daquela realizada no Porto Maravilha, que inclui a revisão da legislação urbanística do bairro Cidade Nova de modo a promover a revitalização de áreas degradadas, compatibilizando e integrando a região com a atual renovação do Porto e do Centro da Cidade.

Resultados Esperados: Melhoria da qualidade de vida da população, revitalização mobiliária e comercial da região, integração da região às áreas do Porto e do Centro, melhoria da infraestrutura e das condições ambientais na Cidade Nova.


RIO ACESSÍVEL

Descrição: A iniciativa inclui duas grandes linhas de ação: (i) a revitalização de pavimentos e passeios, com a remoção de obstáculos e implantação de rampas de concreto, passagens de nível nas vias, implantação de piso tátil, faixas lisas para cadeirantes e correção de meio-fio; (ii) treinamento periódico de todos os arquitetos e coordenadores de obras/conservação das Secretarias de Obras e de Conservação e Serviços Públicos sobre os padrões de acessibilidade a serem seguidos nas construções da Prefeitura.

Resultados Esperados: Espera-se com esta iniciativa dar um salto de condições de acessibilidade na cidade, tornando o Rio uma metrópole referência em acessibilidade, com logradouros públicos e transporte adaptado para deficientes. Isto inclui endereçar o passivo existente e também fazer com que as novas obras da cidade passem a ser realizadas já contemplando os padrões de acessibilidade.

MEIO AMBIENTE

EXPANSÃO DO SANEAMENTO

Descrição: A universalização do saneamento no Município é um objetivo factível que requer a continuidade das ações em desenvolvimento. O projeto consiste na ampliação da cobertura das áreas AP 5 e AP 4, envolvendo o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação nas áreas mais deficitárias. Na AP 5 as ações serão realizadas via concessionária (esgotamento sanitário) e pela Prefeitura (drenagem e pavimentação); a ampliação da cobertura da AP 4 será realizada por concessionária.

Resultados Esperados: Melhoria da saúde pública e da qualidade de vida, bem como redução de despejo de esgotos sem tratamento nos rios, nas Baías de Sepetiba e Guanabara e no Sistema Lagunar. A urbanização dos logradouros consolida o saneamento da cidade. Incorporação dos conceitos de adaptação às mudanças climáticas.

CONTROLE DE ENCHENTES

Descrição: A iniciativa consiste na implementação de projetos de macrodrenagem em 3 bacias: 1ª) Bacia de Jacarepaguá / Oceânica: canalização e dragagem dos rios da Bacia Hidrográfica de Jacarepaguá, reassentamento de famílias que moram em áreas ribeirinhas e educação ambiental; 2ª) Bacia da Guanabara: implementação de estruturas convencionais e não convencionais nos rios da Bacia Hidrográfica da Guanabara com foco na requalificação ambiental e do sistema de micro e mesodrenagem; 3ª) Bacia de Sepetiba: implementação de estruturas convencionais e não convencionais no rio Cação Vermelho com foco na requalificação ambiental e como subsídio para o ordenamento do uso do solo e implementação do sistema de micro e mesodrenagem.

Resultados Esperados: Melhoria do funcionamento do sistema de drenagem, redução dos pontos de enchente, aumento da qualidade do ambiente, do ordenamento do uso do solo e desenvolvimento econômico das regiões. Incorporação dos conceitos de adaptação às mudanças climáticas.

QUALIDADE DE ÁGUAS URBANAS

Descrição: A valorização ambiental dos corpos hídricos urbanos é de fundamental importância para uma cidade integrada e competitiva. O objetivo deste projeto é contribuir para a despoluição das baías de Guanabara, Sepetiba e lagoas de Jacarepaguá e Barra e praias oceânicas com a ampliação da rede coletora de esgotos, novas ETE’s e medidas estruturantes e não estruturantes para controle da poluição difusa.

Resultados Esperados: Melhoria da qualidade das águas dos corpos hídricos urbanos, valorizando-os no aspecto ambiental, paisagístico, recreativo e econômico, integrando-os à cidade.

RIO CAPITAL DA BICICLETA

Descrição: A iniciativa Rio Capital da Bicicleta consiste na expansão da rede de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas em mais 150 km, com a função de alimentar as estações e terminais de transportes de massa que circularão nos Ligeirões, BRS, metrôs, linhas férreas e barcas. Serão também implantados pelo menos 1.000 bicicletários e equipamentos de apoio ao ciclista nas áreas de maior demanda e junto às estações e terminais de transporte público. Além de integrar a malha cicloviária à rede de transportes públicos, o projeto também pretende elaborar planejamento cicloviário específico de modo a apoiar o sistema de mobilidade entre as zonas e intrazonas olímpicas, considerando o conjunto de projetos para as Olimpíadas de 2016.


Resultados Esperados: Maior integração da malha cicloviária e do transporte público; maior mobilidade para a população, com aumento do uso da bicicleta como modal de transporte; redução dos níveis de poluição do ar e melhoria da qualidade de vida da população.


RIO CAPITAL SUSTENTÁVEL

Descrição: A iniciativa Rio Capital Sustentável consiste: (i) na implementação da política de mudanças climáticas com ênfase em transporte coletivo, resíduo e eficiência energética, por meio da publicação de sua regulamentação; (ii) na elaboração de um plano de adaptação aos impactos da mudanças climáticas; (iii) na obtenção da ecoeficiência da Prefeitura; (iv) na obtenção do relatório GRI (Global Report Initiative) da Prefeitura; (v) na criação do plano Municipal de Gestão Costeira; e (vi) no aumento da coberta da coleta seletiva na cidade.

Resultados Esperados: Reconhecimento do Rio como uma referência em sustentabilidade, preparada para as mudanças climáticas, com uma Prefeitura ecoeficiente e com publicações do Relatório GRI.


RIO CAPITAL VERDE

Descrição: A iniciativa tem o objetivo de melhorar a cobertura vegetal da cidade. Nesse sentido, as seguintes ações serão implementadas: (i) reflorestamento de 1.100 hectares até 2016, cobrindo as áreas públicas e iniciativa de ordens legais e mecanismos de mercado para áreas privadas passíveis de reflorestamento; (ii) consolidação de 2000 ha de área já reflorestada através de manutenções periódicas, evitando perdas significativas de plantio; (iii) implantação de corredores verdes, iniciando-se na região de Marapendi, Chico Mendes e Prainha; (iv) implantação do projeto 15 minutos verdes, com a reforma de mais de 170 mil m2 de praças e parques e a elaboração de 15 planos de manejo para a cidade.

Resultados Esperados: Fortalecimento da marca Rio com relação a sustentabilidade e liderança global sobre o tema, recuperação do ecossistema original da Mata Atlântica, regularização dos mananciais e prevenção a ocupações irregulares em áreas de proteção permanente.

TRANSPORTE

RACIONALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO FÍSICO-TARIFÁRIA: BILHETE ÚNICO CARIOCA

Descrição: A iniciativa propõe racionalizar o sistema tanto fisicamente quanto do ponto de vista tarifário através de duas frentes de atuação: (i) racionalização das linhas de ônibus e vans no Rio de Janeiro, de forma a manter sua capilaridade de forma mais eficiente e integrada aos modais de alta capacidade. Isto inclui a racionalização dos ônibus regulares da cidade e também a organização e regularização das vans de forma complementar às linhas de ônibus, e (ii) integração tarifária através da expansão do Bilhete Único Carioca para todos os modais de transportes coletivo: trem, metrô, barcas, Ligeirão, VLT, ônibus, STPL e Transporte Complementar (“Cabritinho”) até 2016, possibilitando que as viagens do cidadão sejam realizadas de forma eficaz e econômica.

Resultados Esperados: Espera-se ter um sistema de transporte mais racionalizado, com frotas menores de ônibus e de vans, porém mais integradas aos modais de alta capacidade, resultando em melhor trânsito, mais opções de deslocamento e mais barato para o cidadão.


MODERNIZAÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS

Descrição: A iniciativa consiste na modernização de 100% da frota de ônibus até 2016, adotando: (i) veículos modernos com ar-condicionado, motor traseiro, recursos de acessibilidade, GPS, motor padrão Euro-5 e combustível S10; (ii) pontos de ônibus com conforto (teto) e informações sobre itinerário; (iii) treinamento de condutores; (iv) sistema de informação ao usuário e câmeras de segurança na frota de ônibus.

Resultados Esperados: Espera-se ter um sistema de transporte mais integrados, com frotas de ônibus mais modernos e mais integrados aos modais de alta capacidade, diminuindo o número de veículos nas ruas e resultando em melhor trânsito e serviço aos usuários. Essa modernização contribuirá para um trânsito mais eficiente e sustentável.


TRANSOESTE

Descrição: Iniciado em agosto de 2010, o projeto da TransOeste consiste em um corredor exclusivo para ônibus articulados conhecido como Ligeirão-TransOeste. A iniciativa consiste na construção de 56 Km de pista e 55 estações de Ligeirão, ligando a Barra da Tijuca até o centro de Santa Cruz e o centro de Campo Grande. A TransOeste ainda estará interligada com a TransCarioca no Terminal Alvorada, com o metrô na linha 4, com a TransOlímpica no Terminal Salvador Allende e com as estações de trem no centro de Santa Cruz. A obra inclui investimentos na reurbanização do trajeto, como alargamento e construção de vias, túneis, pontes, viadutos, ciclovias, implantação de equipamentos de tráfego (semáforos, medidores, painéis de mensagem, câmeras etc.) com alta automação e implementação de sistemas de iluminação e drenagem.

Resultados Esperados: A TransOeste proporcionará um meio de transporte público de qualidade, de alta capacidade para a população, conectada às redes de metrô, trem e Ligeirão; possibilitando redução do tempo de viagem entre o centro de Santa Cruz e a Barra da Tijuca pela metade, atendendo uma demanda prevista de 220 mil passageiros por dia.


TRANSCARIOCA

Descrição: Iniciado em 2010, o projeto da TransCarioca consiste em um corredor exclusivo para ônibus articulados conhecido como Ligeirão-TransCarioca. Trata-se de um corredor rápido de ônibus ligando a Barra da Tijuca ao Galeão, integrando as redes de trem e metrô da cidade. A obra ainda inclui investimentos na reurbanização do trajeto, como alargamento e construção de vias, ciclovias, pontes e viadutos, implantação de equipamentos de tráfego (semáforos, medidores, painéis de mensagem, câmeras, etc) com alta automação e implementação de sistemas de iluminação e drenagem.

Resultados Esperados: A TransCarioca proporcionará um meio de transporte público de qualidade, de alta capacidade para a população das regiões da Barra, Zona Norte e Galeão, conectada às redes de metrô e trem; possibilitando redução do tempo de viagem entre a Barra da Tijuca e o Galeão pela metade, atendendo uma demanda prevista de 570 mil passageiros por dia.


TRANSOLÍMPICA

Descrição: O projeto da TransOlímpica consiste na implantação de uma ligação transversal em corredor expresso pedagiado, em faixa dedicada, entre Deodoro e Recreio dos Bandeirantes. A iniciativa prevê a construção de uma nova via expressa entre Jacarépaguá e Magalhães Bastos interligada com o Recreio através do alargamento da Av. Salvador Allende. A obra inclui investimentos no alargamento e/ou construção de vias, pontes, viadutos, ciclovias, implantação de equipamentos de tráfego (semáforos, medidores, painéis de mensagem, câmeras, etc.) com alta automação e implementação de sistemas de iluminação e drenagem.

Resultados Esperados: A TransOlímpica proporcionará um meio de transporte público de qualidade, de alta capacidade para a população da AP 4 e AP 5, conectada à rede de trem; possibilitando redução do tempo de viagem entre Deodoro e Recreio dos Bandeirantes pela metade, atendendo uma demanda prevista de 110 mil passageiros por dia.


TRANSBRASIL

Descrição: O projeto da TransBrasil consiste na construção de um corredor de ônibus expresso entre Deodoro e o Centro da Cidade. A obra inclui investimentos na reurbanização do trajeto (alargamento e/ou construção de vias, sinalização, iluminação, drenagem e revitalização das calçadas).



Resultados Esperados: A TransBrasil propiciará um meio de transporte público de alta capacidade para a população das regiões da AP 5, AP 3, AP 1 e Baixada Fluminense, e atenderá uma demanda prevista de 900 mil passageiros por dia.


VLT DO CENTRO

Descrição: A iniciativa prevê a implementação de um sistema de veículos leves sobre trilhos (VLT) que integrará os diversos modais de transporte (metrô, trem, barcas) e pontos estratégicos (Rodoviária, Praça Mauá, Avenidas Rio Branco e Presidente Vargas, Praça XV, Aeroporto Santos Dumont).

Resultados Esperados: Melhor integração dos modais de transporte no Centro da Cidade, em particular na Região Portuária, com melhoria das condições de mobilidade; redução do tempo de viagem; redução do número de ônibus em circulação; contribuição para melhoria das condições ambientais.


PROJETO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO

Descrição: A iniciativa consiste na análise da viabilidade do complexo de lagoas receber um modal aquaviário na região da Barra como alternativa ao transporte rodoviário, a fim de ajudar a reduzir o trânsito nas principais vias e contribuir para a exploração do potencial turístico da região.

Resultados Esperados: Avaliar viabilidade técnica e financeira de se instalar um modal aquaviário no complexo de lagoas da Barra da Tijuca, com o objetivo de trazer aos moradores da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e, possivelmente, outras regiões da cidade, uma nova opção de circulação, incentivando o uso de transportes ecologicamente sustentável, reduzindo congestionamentos e melhorando as condições ambientais da cidade.


TRÁFEGO INTELIGENTE

Descrição: A iniciativa visa implementar sistemas de monitoramento e previsão de tráfego que capturem e integrem a informação dos equipamentos de trânsito instalados na cidade. Nesse sentido, a infraestrutura de equipamentos inteligentes – semáforos inteligentes, painéis de mensagem e medidores de tráfego – será expandida de forma a cobrir os principais fluxos da cidade.

Resultados Esperados: Espera-se melhorar a capacidade da CET-RIO – Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro – de prever pontos críticos de congestionamentos na cidade e intervir de forma preventiva para reduzir o número de gargalos/ pontos de congestionamento e, consequentemente, reduzir o tempo de deslocamento dentro da cidade.


PLANO DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Descrição: A iniciativa consiste na elaboração de um Plano de Mobilidade Sustentável, incluindo a definição de políticas e do modelo de estacionamento em áreas públicas da cidade.

Resultados Esperados: Espera-se como resultado dessa iniciativa a implementação de políticas públicas que permitam gerenciar e melhorar as condições de trânsito e estacionamento da cidade frente ao desafio de uma frota crescente.


RIO BOA PRAÇA

Descrição: A iniciativa consiste em transformar integralmente o serviço de táxis no Rio de Janeiro, tanto em sua infraestrutura (veículos, segurança, itens de conforto) quanto no atendimento (informações, preparo dos condutores, disponibilidade) visando dar maior conforto e segurança tanto para o usuário desse meio de transporte, quanto para o taxista. A iniciativa deverá determinar as características exigidas para os veículos, incluindo ar condicionado, informações de posicionamento, tempo de percurso, tarifas, entre outros e deverá investir na capacitação dos condutores exigindo certificações necessárias tais como domínio de pelo menos uma língua estrangeira, primeiros socorros, cursos de boas maneiras, direção defensiva, entre outros.

Resultados Esperados: Transporte de táxi reconhecidamente seguro, confortável e confiável, que contribuirá para a excelência da imagem da cidade, para a redução dos acidentes no trânsito e para a satisfação dos passageiros.

CULTURA, ESPORTE E LAZER


REVISÃO DA REDE DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS

Descrição: A iniciativa visa rever a toda a rede de equipamentos culturais da Prefeitura com o objetivo de melhorar a oferta, adequar vocações de equipamentos, aperfeiçoar seu modelo de gestão, adaptá-los e modernizá-los para o devido fim. Após a realização de estudo de mapeamento da oferta de equipamentos culturais por região da cidade e das manifestações culturais existentes, será proposta a revisão da vocação e do modelo de gestão dos equipamentos existentes, além de possível reforma. Um exemplo desta iniciativa é a transformação das lonas culturais em arenas culturais, criando uma estrutura mais robusta para shows e apresentações nos bairros mais carentes de oferta cultural.

Resultados Esperados: Ampliação da qualidade e acesso à cultura na cidade. Diminuição das disparidades hoje existentes entre as diversas regiões da cidade.


FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL

Descrição: A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao fomento à criação cultural no Rio. Nesse sentido, as seguintes ações serão necessárias: (i) Implementação de escritório de gestão de projetos culturais que oferecerá assistência e capacitação a produtores e gestores culturais, além de realizar encontros, palestras e workshops; e (ii) Manutenção do programa de editais de fomento a produções culturais.

Resultados Esperados: Ampliação do número e qualidade das obras artísticas criadas na cidade. Preservação de grupos sociais que geram obras ou atividades culturais características da cidade.


POLO CULTURAL DA ZONA PORTUÁRIA

Descrição: A iniciativa visa fortalecer o Polo Cultural na Região Portuária que está sendo criado e já compreende: o Museu do Amanhã no Píer Mauá e o Museu de Arte do Rio (MAR) na Praça Mauá. Para isto, a proposta é requalificar o Centro de Referência Afro-Brasileiro no Centro Cultural José Bonifácio, a Cidade do Teatro nos Galpões da Gamboa, o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Memória Africana (incluindo Cemitério dos Pretos Novos, Pedra do Sal e o Cais do Valongo), e fomentar as iniciativas culturais de parceiros sediados na região.

Resultados Esperados: Promover o desenvolvimento dessa região estratégica para a cidade por meio da implantação destes projetos de grande impacto cultural e social.


RIO PATRIMÔNIO - CENTRO

Descrição: A iniciativa consiste na recuperação, requalificação e incentivo ao uso sustentável do patrimônio histórico da cidade, focando em imóveis públicos e privados. O programa será focado prioritariamente em imóveis localizados no Centro Histórico da Cidade e incluirá a realização das seguintes ações: (i) Recuperação de 17 imóveis já considerados estratégicos situados na Praça Tiradentes e na Lapa; (ii) Requalificação do espaço público na região; (iii) Revisão dos parâmetros edilícios em lotes vazios; (iv) Realização de um diagnóstico que inclui: (a) a caracterização socioeconômica da região; e (b) a caracterização dos imóveis protegidos do Centro da cidade, identificando a forma de ocupação, utilização e situação fundiária dos mesmos; (v) Realização de editais de concessões para os imóveis definidos como estratégicos; e (vi) Veiculação de uma campanha de promoção e conservação do Centro Histórico.

Resultados Esperados: Recuperar o patrimônio cultural e promover maior vitalidade e diversidade de usos no Centro Histórico da Cidade.


RIO EM FORMA OLÍMPICO

Descrição: A iniciativa Rio em Forma consiste na estruturação de Núcleos que estão sendo implantados nas comunidades que dispõem de espaços físicos que comportem as atividades e também em áreas consideradas conflagradas, onde os alunos avaliados pela última prova do MEC apresentaram baixo índice de desenvolvimento educacional; priorizando assim as áreas das Escolas do Amanhã. Serão oferecidas, nos núcleos, atividades esportivas, culturais, sociais, éticas e de saúde, todas instruídas por profissionais qualificados. Durante os megaeventos esportivos, sediados na cidade o Programa desenvolverá ações específicas voltadas para a contribuição destes jovens para o sucesso desses eventos.

Resultados Esperados: Melhor aproveitamento do tempo ocioso dos jovens em áreas carentes, maior integração social da juventude, estabelecimento de uma cultura de hábitos saudáveis e redução de desvios de conduta na juventude.


ASSISTÊNCIA SOCIAL


CARTÃO FAMÍLIA CARIOCA

Descrição: O programa Cartão Família Carioca visa melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem em situação de extrema pobreza – renda estimada inferior a R$ 108 por familiar - na Cidade do Rio de Janeiro através do oferecimento de um benefício monetário. Para receber o cartão é exigido que cada criança da família em idade escolar mantenha frequência mínima de 90% nas aulas e que pelo menos um dos responsáveis compareça às reuniões bimestrais da escola.

Resultados Esperados: A iniciativa tem o objetivo de diminuir a incidência de pobreza extrema na cidade, reduzir a evasão e melhorar o desempenho escolar das crianças em idade escolar das famílias beneficiadas.


ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL

Descrição: O programa Atendimento Psicossocial consiste na ampliação da cobertura dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para 60% através da inauguração de mais 10 CAPS e 90 residências terapêuticas, além da reforma e qualificação de 10 CAPS. Recuperação de área de unidades próprias para qualificação da oferta dos pacientes por ora institucionalizados. Além disso, aumento do número de vagas em abrigos especializados para crianças e adolescentes dependentes químicos, visando à reinserção social.

Resultados Esperados: Maior abrangência das ações de atenção psicossocial para o público adulto e infantil; redução das internações psiquiátricas; melhor qualidade de vida aos portadores de doenças mentais.


GESTÃO E FINANÇAS PÚBLICAS

GOVERNO DE ALTO DESEMPENHO

Descrição: A iniciativa de Governo de Alto Desempenho contará com quatro componentes: (i) Institucionalização do Sistema de Metas e Projetos – englobando também a criação dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas - AGP; (ii) Informação de Alto Desempenho – criação de uma plataforma de geração e manutenção de informações da cidade do Rio de Janeiro; (iii) Choque de Eficiência Operacional – identificação e implementação de melhores práticas em processos e organização da estrutura operacional da PCRJ; (iv) Compras de Alto Desempenho – modelagem e implantação de processos de compras, utilizando das técnicas de “strategic sourcing”.

Resultados Esperados: Aumento do desempenho da Prefeitura com a melhoria da eficácia na implementação dos projetos estratégicos e da concretização do sistema de meritocracia como política de Estado, melhoria da qualidade de informações sobre a cidade para a tomada de decisões e ganho operacional com a melhoria de processos.

RIO CIDADE INTELIGENTE

Descrição: Aquisição e implantação de itens de infraestrutura, de novas políticas operacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação e detalhamento e construção de itens da arquitetura de aplicações e dados que sustentam os processos de negócio da Prefeitura. Serão interligados 2.000 pontos da estrutura por meio de conexão de alta velocidade, renovação de todo parque tecnológico, criação de um novo Datacenter, definição da arquitetura de negócios, implantação de Sistemas estruturantes, Tecnologia para processos e Ambiente de colaboração.

Resultados Esperados: Redução do risco operacional dos serviços da Prefeitura tais como COR, Central de Regulação de Leitos, Nota Carioca, entre outros. Habilitação para novas iniciativas tais como sinalização inteligente, telemedicina, prontuário eletrônico, atendimento aos cidadãos através de canais virtuais, visão única do cidadão, integração de dados de programas assistenciais, entre outros. Maior integração e eficiência aos processos burocráticos da Prefeitura.


NOTA CARIOCA 2.0

Descrição: Nesta 2ª fase do projeto pretende-se ampliar a participação do cidadão que, estimulado a exigir a Nota Carioca, contribuirá ativamente para a redução da informalidade e da sonegação. Essa participação será motivada pelo aumento do número de sorteados nos certames de prêmios. Em 2011 foram contemplados cerca de 250 cidadãos; pretende- se ampliar este número para 5.000 ao ano.
Resultados Esperados: O resultado esperado é um aumento do ISS (Imposto Sobre Serviços), sem aumento da carga tributária, mas somente com a ampliação da base (combate à sonegação). Um outro benefício paralelo é a redução do custo operacional e melhoria do cadastro de informação, liberando mão de obra para a fiscalização de campo. Para o contribuinte também haverá benefícios fiscais (p. ex.: IPTU) e redução de papel e livros fiscais.


MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA FISCAL E TRIBUTÁRIO

Descrição: O projeto de Modernização Fiscal e Tributária será implantado com o intuito de melhorar a equidade na distribuição da carga tributária, combater a sonegação e, por consequência, promover a justiça fiscal. A iniciativa consiste de duas frentes, sendo a primeira a implementação de um sistema de cobrança integrada e a segunda a consolidação das leis tributárias em um único ato normativo.

Resultados Esperados: O resultado esperado é a simplificação de processos, com significativa redução do custo operacional para a Administração Tributária e redução da burocracia para o cidadão. A melhoria do cadastro de informação fazendária refletirá em liberação de mão de obra para a fiscalização de campo, tornando as ações de combate à sonegações mais planejadas e eficientes, em conjunto com outras estruturas da Prefeitura. Por sua vez, a integração e modernização da estrutura tributária desobrigarão o contribuinte de recorrer a três diferentes órgãos para resolver sua situação fiscal tributária. Já a consolidação das leis tributárias permitirá à Administração Tributária e ao contribuinte, principalmente, agilidade na pesquisa das normas que lhe interessam, uma vez que estas estarão agrupadas por tributos.


GENTE DE ALTO VALOR

Descrição: Implementação de estruturas, processos e indicadores de performance necessários para melhorar a identificação, desenvolvimento, avaliação, motivação e alocação dos líderes da Prefeitura.

Resultados Esperados: Dotar a administração municipal de líderes em quantidade e qualidade necessárias para executar todos os projetos e rotinas necessários para dotar os serviços da Prefeitura de alto desempenho.


PREFEITURA PRESENTE

Descrição: A iniciativa consiste no aperfeiçoamento e ampliação do 1746 para outros canais integrados, com: (i) criação de um novo modelo de atendimento e governança, (ii) definição de políticas e diretrizes de atendimento ao cidadão, (iii) implantação de solução integrada para atender os diversos canais (telefone, web, presencial e mobile), (iv) desenvolvimento de um modelo para o atendimento presencial, com a implantação de unidades para esse tipo de atendimento, (v) preparação da Prefeitura para a Lei de Acesso as Informações, (vi) criação de um novo portal de serviços na web; e (vii) melhorias no atendimento telefônico e processos de prestação de serviços pelos órgãos.

Resultados Esperados: O resultado esperado é a melhoria do acesso do cidadão aos serviços públicos, dotando a Prefeitura de uma solução eficiente e integrada nos diversos canais de atendimento, bem como tornando a administração municipal uma referência em termos de excelência no atendimento ao cidadão.

SAÚDE

SAÚDE PRESENTE

Descrição: Entre 2012 e 2016, o Saúde Presente continuará expandindo sua cobertura, atingindo 70% da população do Rio de Janeiro, com a construção de 79 novas Clínicas da Família, totalizando 279 unidades e a reforma das 64 unidades de atenção primária restantes.

Resultados Esperados: Ampliação da cobertura do Saúde Presente para 70% em 2016, melhoria da qualidade e expectativa de vida da população, com atendimento mais resolutivo e próximo ao cidadão, e consequente redução do fluxo de pacientes nas grandes emergências do município. Melhoria na autopercepção de saúde com maior autoprevenção e maior acesso à informação. Mais de 80 comunidades /bairros com 100% de cobertura no Programa Saúde da Família.


REESTRUTURAÇÃO DO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Descrição: Estruturação das portas de entrada das emergências municipais, integração com a Defesa Civil, SAMU e GSE - Grupamento de Socorro e Emergência - e implantação da regionalização através da Coordenação de Operação Regional de Emergência (CORE). Conclusão dos Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Gerencial de Recursos Humanos (iniciados em 2009 com a FIOTEC – Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde), conforme sua necessidade quantitativa e dos fluxos operacionais verticais, nas unidades, e transversais, na rede de hospitais de emergência do Município.

Resultados Esperados: Melhoria da saúde da população, através da redução do tempo médio de espera, acabando com a superlotação das emergências e maior agilidade à resposta a eventos e desastres de grande porte.

DESOSPITALIZAÇÃO: PADI E LEITOS DE RETAGUARDA

Descrição: A iniciativa consiste na ampliação do PADI e dos leitos de retaguarda, permitindo o aperfeiçoamento deste serviço através da recuperação da capacidade instalada e aumento da oferta. Entre 2012 e 2016, o PADI será ampliado, atingindo 70% de cobertura populacional, chegando a 46 equipes. O programa conta com as seguintes categorias profissionais: médico, enfermeiro, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, psicólogo, fonoaudióloga, assistente social e técnico de enfermagem.

Resultados Esperados: Melhoria da saúde da população, por meio da redução da internação de longa permanência e melhoria na qualidade do atendimento aos pacientes da terceira idade; otimização do uso dos recursos liberando leitos hospitalares para internação de novos pacientes e melhoria do padrão de atendimento.


SAÚDE INTELIGENTE

Descrição: A iniciativa de Saúde Inteligente contemplará: Prontuário Eletrônico Ambulatorial – disponibilização de todos os dados cadastrais e clínicos de todos os usuários do sistema de saúde; Sistema de Informação e Controle de Gestão de Saúde – disponibilização das informações de forma remota com acompanhamento de indicadores; Central de Regulação – para agendamento de exames, consultas e internações em todas as unidades hospitalares 24/7; e Telemedicina – laudos de exames complementares e segunda opinião formativa por teleconferência em todas as unidades da Rede Municipal de Saúde.

Resultados Esperados: Disponibilidade das informações clínicas dos cidadãos em toda rede ambulatorial municipal e aumento da qualidade do serviço prestado à população. Aumento da eficiência na regulação, redução no tempo de espera para marcação de consultas e exames e aumento da resolubilidade dos casos. Geração de informações gerenciais a partir do prontuário eletrônico e notificações compulsórias. Maior comodidade ao cidadão no acesso ao sistema de saúde.

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1543/2012 Mensagem nº 215/2012
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 01/11/2013 Página DCM 6 a 18
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 01/11/2013 Página DO Suplemento

Observações:

Publicada no DO nº 200, de 11/01/2013, pag. 3, Suplemento
Forma de Vigência Sancionada




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