Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1870/87 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR MAURÍCIO AZÊDO |
Data de publicação DCM | 04/06/1988 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 1215/88 em 04/04/1988
Veto: Total
Tempo de tramitação: 215 dias.
Publicado no DCM em 10/12/1987 pág. 5 - PROMULGADO
Publicado no DCM Nº 37 em 06/04/1988 pág. 2/3 - REP.
Publicado no D.O. RIO Nº 23 em 20/04/1988 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |