Texto da Lei

LEI Nº 6.671 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Escola Comunitária Sementes do Amanhã como de utilidade pública.


Autor: Vereador Eduardão

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, a Escola Comunitária Sementes do Amanhã, no art.2º da Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/13/2019

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2055/2016	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EDUARDÃO
Data de publicação DCM	12/13/2019	Página DCM	2/3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/12/2019	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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