Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 470/1997 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR OTAVIO LEITE |
Data de publicação DCM | 05/16/2002 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 3394/2002 em 15/05/2002
Veto: Total
Tempo de tramitação: 1687 dias.
Publicado no DCM em 02/04/2002 pág. 5 - VETO TOTAL
Publicado no D.O.RIO em 02/04/2002 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 16/05/2002 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 22/05/2002 pág. 4 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |