Texto da Lei

LEI N.º 1.476 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1989.

Autoriza o Poder Executivo a criar a Biblioteca Regional da Barra da Tijuca, na área da XXIV Região Administrativa.

Autor: Vereador Paulo Emilio Oliveira

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Biblioteca Regional da Barra da Tijuca, na área da XXIV Região Administrativa.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/04/1989

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 2382/88	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO EMÍLIO
Data de publicação DCM	12/04/1989	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1476/89 em 30/11/1989
Tempo de tramitação: 457 dias.
Publicado no DCM em 04/12/1989 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 06/12/1989 pág. 3 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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