Texto da Lei

LEI Nº 8.059, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

Inclui o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Felipe Boró, Dr. Marcos Paulo, Veronica Costa, Marcio Ribeiro, Luciano Medeiros e Dr. Carlos Eduardo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado anualmente no dia 27 de março.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/12/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1037/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Data de publicação DCM	09/12/2023	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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