Texto da Lei

LEI Nº 471, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983.

Dispõe sobre o funcionamento da Feira de Arte e Artesanato do Largo da Carioca, e dá outras providências.


Autor: Rivadávia Maia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - A Feira de Arte e Artesanato organizado pela Cooperativa Artesanal do Estado do Rio de Janeiro funcionará no Largo da Carioca, em espaço cedido pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2º - Os artesãos filiados à Cooperativa Artesanal do Estado do Rio de Janeiro estarão sujeitos à Consolidação de Posturas Municipais.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 1983.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/16/1983

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 137/83	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR RIVADÁVIA MAIA
Data de publicação DCM	12/16/1983	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 471/83 em 14/12/1983
Tempo de tramitação: 204 dias.
Publicado no DCM em 16/12/1983 pág. 4 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.