Texto da Lei

LEI Nº 8.868, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Inclui o Dia da Leitura Acessível no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autora: Vereadora Luciana Novaes.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal da Leitura Acessível, a ser celebrado anualmente em 18 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/11/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	72/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA LUCIANA NOVAES
Data de publicação DCM	04/11/2025	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.