Texto da Lei

LEI Nº 8.944 DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Inclui a Festa de Carnaval de Santa Cruz realizada no Largo do Bodegão no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Willian Coelho.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído na alínea g do inciso VI do art. 4º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

"Art. 4°(...)

(...)

VI - (...)

(...)

g) Festa de Carnaval de Santa Cruz, a ser celebrada no Largo do Bodegão." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/25/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3706/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WILLIAN COELHO
Data de publicação DCM	06/25/2025	Página DCM	4-5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.