Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8133/2023 Data da Lei 10/30/2023


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LEI Nº 8.133, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.

Inclui o Mês de Conscientização do Mieloma Múltiplo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Autores: Vereadores Eliseu Kessler, Dr. Marcos Paulo, Dr. Carlos Eduardo, Luciano Medeiros e Paulo Pinheiro.



O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Março de Conscientização do Mieloma Múltiplo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2046/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PAULO PINHEIRO
Data de publicação DCM 10/31/2023 Página DCM 2/3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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Projeto de Lei nº 2046, de 2023

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