Texto da Lei

LEI Nº 8.620, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.

Inclui o Dia do Marketing Multinível no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Celso Costa.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Marketing Multinível, a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/22/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2950/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CELSO COSTA
Data de publicação DCM	10/22/2024	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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