Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.167, de 26 de novembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 669-A, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto.
LEI Nº 9.167, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Compositor Adelino Moreira (1918-2002) ao mergulhão sob a Avenida Cesário de Melo em Campo Grande.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2025.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/27/2025