Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do artigo acima, promulga a Lei nº 4.732, de 4 de janeiro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1141, de 2007, de autoria do Senhor Vereador Chiquinho Brazão

LEI Nº 4.732 DE 4 DE JANEIRO DE 2008

Revoga a Lei nº 237 de 1º de setembro de 1981.

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 237 de 1º de setembro de 1981.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 4 de janeiro de 2008

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/07/2008

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1141/2007	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
Data de publicação DCM	01/07/2008	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Promulgado Lei nº 4732/2008 em 04/01/2008
Veto: Total
Tempo de tramitação: 254 dias.
Publicado no D.O.RIO em 07/11/2007 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 08/11/2007 pág. 9 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 07/01/2008 pág. 7 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 22/01/2008 pág. 3 - PROMULGADO

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.