Texto da Lei

LEI Nº 311 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1981.

Autoriza o Poder Executivo a construir ciclovias na orla marítima da Zona Sul da Cidade, bem como em todas as áreas do Município, de grande densidade populacional, onde há transportes de massa, de conformidade com as sugestões de "O Globo".

Autor: Vereador Itagoré Barreto

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir ciclovias na Orla Marítima da Zona Sul da Cidade, bem como em todas as áreas do Município, de grande densidade populacional, onde há transportes de massa, de conformidade com as sugestões de "O GLOBO".

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/30/1981

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 664/80	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ITAGORÉ BARRETO
Data de publicação DCM	12/30/1981	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 311/81 em 28/12/1981
Tempo de tramitação: 402 dias.
Publicado no D.O.RIO em 29/12/1981 pág. 3 - SANCIONADO
Publicado no DCM em 30/12/1981 pág. 2 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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