Texto da Lei

Inclui o Dia Municipal do Aniversário de Criação da Fazenda de Engenho da Mata de Paciência no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Willian Coelho e Joyce Trindade.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 1º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Aniversário de Criação da Fazenda de Engenho da Mata da Paciência, a ser comemorado anualmente no dia 2 de janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/08/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	902/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA JOYCE TRINDADE
Data de publicação DCM	10/08/2026	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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