Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 8.243, de 5 de março de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2181, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Rosa Fernandes e Felipe Michel.

Declara o ofício de pipoqueiro de rua como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro.

Autores: Vereadores Rosa Fernandes e Felipe Michel.

Art. 1º Esta Lei declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Rio de Janeiro o ofício de pipoqueiro de rua.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/06/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2181/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR FELIPE MICHEL
Data de publicação DCM	03/06/2024	Página DCM	2/3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.