Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 50-A/89 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR BETO GAMA |
Data de publicação DCM | 05/14/1991 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 1698/91 em 09/05/1991
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 791 dias.
Publicado no DCM em 14/05/1991 pág. 2 - VETO PARCIAL
Publicado no D.O.RIO em 14/05/1991 pág. 2 - VETO PARCIAL
Publicado no DCM em 17/05/1991 pág. 3 - REP.
Publicado no D.O.RIO em 23/05/1991 pág. 2 - REP.
Forma de Vigência | Sancionada |