Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1140/90 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR FERNANDO WILLIAM |
Data de publicação DCM | 10/31/1991 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado Lei nº 1784/91 em 29/10/1991
Tempo de tramitação: 329 dias.
Publicado no DCM em 31/10/1991 pág. 2/3
Publicado no D.O.RIO em 31/10/1991 pág. 1/2
RESOLUÇÃO SMC Nº 27 DE 04/11/1997 - DO - 165 DE 11/11/1997
Forma de Vigência | Sancionada |