Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 1029/2007 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR CARLO CAIADO |
Data de publicação DCM | 11/06/2009 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Publicado no D.O.RIO em 14/09/2009 pág. 3 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 14/09/2009 pág. 8 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 06/11/2009 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 03/12/2009 pág. 3 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |