Texto da Lei

LEI Nº 8.885, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Dá o nome de Mário Jorge Lobo Zagallo (1931-2024) a um equipamento público esportivo no Município.

Autor: Vereador Marcio Ribeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Mário Jorge Lobo Zagallo (1931-2024) a um equipamento público esportivo no Município.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/05/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2809/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Data de publicação DCM	05/05/2025	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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