Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8137/2023 Data da Lei 10/30/2023


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LEI Nº 8.137, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023.


Inclui o Dia do Aniversário de Santa Sara Kali, Padroeira dos Ciganos, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autores: Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Cesar Maia e Átila Nunes.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do aniversário de Santa Sara Kali, Padroeira dos Ciganos, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 2115/2023 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR ÁTILA NUNES
Data de publicação DCM 10/31/2023 Página DCM 4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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Projeto de Lei nº 2115, de 2023

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