Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 5799/2014 Data da Lei 10/24/2014


Show details for Texto da LeiTexto da Lei
Hide details for Texto da LeiTexto da Lei

ANEXO I
DELIMITAÇÃO DA AEIS

Comunidade: Vida Nova
Bairro: Acari
XXV R.A. – Pavuna

ANEXO II.pdf ANEXO II.pdf

Status da Lei Em Vigor

Show details for Ficha TécnicaFicha Técnica
Hide details for Ficha TécnicaFicha Técnica

Projeto de Lei nº 904/2014 Mensagem nº 82/2014
Autoria PODER EXECUTIVO
Data de publicação DCM 10/28/2014 Página DCM 3/4
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 10/27/2014 Página DO 3

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




Show details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei
Hide details for Leis relacionadas ao Assunto desta LeiLeis relacionadas ao Assunto desta Lei




HTML5 Canvas example