Texto da Lei

LEI Nº 6.287 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.


Revoga por consolidação as Leis que menciona.

Autores: Vereadores Leandro Lyra, Carlo Caiado e Rafael Aloisio Freitas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 6.247, de 6 de setembro de 2017, fica acrescido, ao fim da listagem já existente, dos seguintes incisos:

“Art. 1º (...)

XIV – Lei nº 934, de 29 de dezembro de 1986;

XV – Lei nº 942, de 29 de dezembro de 1986;

XVI – Lei nº 1.587, de 17 de agosto de 1990;

XVII – Lei nº 1.986, de 07 de junho de 1993;

XVIII – Lei nº 2.956, de 29 de dezembro de 1999;

XIX – Lei nº 3.018, de 27 de abril de 2000;

XX – Lei nº 5.049, de 29 de junho de 2009. (NR)”


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





MARCELO CRIVELLA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/27/2017

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	422-A/2017	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR LEANDRO LYRA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM	11/27/2017	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	11/24/2017	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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