Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 4832/2008 Data da Lei 05/14/2008



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LEI N.º 4.832 DE 14 DE MAIO DE 2008 LEI REVOGADA
Autor: Vereador Paulo Cerri

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica instituído o Dia Carioca da Mobilização Contra o Aquecimento Global, a celebrar-se em 15 de outubro de cada ano, com a finalidade de promover a consciência cidadã, a difusão do conhecimento sobre o tema, bem como estimular práticas e hábitos na sociedade civil e medidas governamentais que se orientem para a prevenção e o enfrentamento das conseqüências desse fenômeno na Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2.º O Poder Executivo se utilizará dos mecanismos e instrumentos de difusão e educação à sua disposição, com ênfase na rede municipal de ensino, para viabilizar os eventos e ações pertinentes à celebração da data instituída no Art. 1.º

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CESAR MAIA

Status da Lei Revogação por Consolidação


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