Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | 1691/2015 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR DR. JAIRINHO |
Data de publicação DCM | 07/06/2018 | Página DCM | 4 |
Data Publ. partes vetadas | 09/13/2018 | Página partes vetadas | 3 |
Data de publicação DO | 07/05/2018 | Página DO | 3 |
Observações:
Publicado, no DCM nº168 de 13/09/2018, pág. 3, o veto promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal, em virtude de ter sido derrubado na sessão do dia 4/09/2018.
Forma de Vigência | Sancionada/Promulgada |
Texto da Revogação :
LEI Nº 6.458, DE 8 DE JANEIRO DE 2019