Texto da Lei
LEI Nº 9.627, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no §3º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Dia Municipal de Incentivo às Simulações Temáticas e Debates, a ser comemorado no dia 15 de março, quando serão adotadas, em toda a rede pública de ensino, as diretrizes e objetivos contidos nos dispositivos da Lei Municipal nº 8.957, de 30 de junho de 2025.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/25/2026