Texto da Lei

LEI Nº 7.807 DE 22 DE MARÇO DE 2023.

Inclui a Semana dos Esportes Eletrônicos no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Vitor Hugo e Dr. Rogerio Amorim.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana dos Esportes Eletrônicos, a ser comemorada anualmente na semana do dia 11 do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/23/2023

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	919/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Data de publicação DCM	03/23/2023	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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