Texto da Lei
LEI Nº 8.300, DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Dá o nome de Senador Arolde de Oliveira (1937/2020) à estação Pingo D'Água do BRT - Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Senador Arolde de Oliveira (1937/2020) à estação Pingo D'Água do BRT - Transporte Rápido por Ônibus (Bus Rapid Transit) do Corredor Transoeste, em Guaratiba.
Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antonio Guaraná
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/25/2024