Texto da Lei

LEI Nº 1.907 DE 28 DE SETEMBRO DE 1992.

Dá o nome de João Batista dos Santos ao Centro Integrado de Educação Pública que especifica.

Autor: Vereador Edson Santos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de João Batista dos Santos ao Centro Integrado de Educação Pública localizado na Praça João Valeriano Pequeno, na Cidade de Deus.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/30/1992

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 1708/91	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR EDSON SANTOS
Data de publicação DCM	09/30/1992	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 1907/92 em 28/09/1992
Tempo de tramitação: 293 dias.
Publicado no DCM em 30/09/1992 pág. 2
Publicado no D.O.RIO em 01/10/1992 pág. 3

Forma de Vigência

Sancionada

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