Texto da Lei

LEI Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 1977

Institui o Prêmio "O Jovem e o Teatro".

Autor: Vereador Moacir Bastos

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,

faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o prêmio "O Jovem e o Teatro", destinados aos melhores textos teatrais produzidos por alunos das escolas de 1º grau.

Art. 2º Os textos serão selecionados por um júri de especialistas, indicados pelo Departamento Geral de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3º A caracterização e a outorga dos prêmios ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/29/1977

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	Proj. Lei 44/77	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MOACIR BASTOS
Data de publicação DCM	09/29/1977	Página DCM
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Sancionado Lei nº 18/77 em 29/09/1977
Tempo de tramitação: 156 dias.
Publicado no DCM em 29/09/1977 pág. 17 - SANCIONADO
Publicado no D.O.RIO em 30/10/1977 pág. 1 - SANCIONADO

Forma de Vigência

Sancionada

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