Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 903/2006 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR MARCIO PACHECO |
Data de publicação DCM | 11/23/2007 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4709/2007 em 23/11/2007
Veto: Total
Tempo de tramitação: 505 dias.
Publicado no D.O.RIO em 08/10/2007 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 09/10/2007 pág. 7 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 26/11/2007 pág. 4 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 07/12/2007 pág. 3 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 10/12/2007 pág. 3 - REPUBLICADO POR OMISSÃO DO DESPACHO DO SR. PREFEITO NO D.O. DE 07/12/2007
Forma de Vigência | Promulgada |