Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 1779/1991 Data da Lei 10/29/1991


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LEI Nº 1.779 DE 29 DE OUTUBRO DE 1991.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - O Poder Executivo dará o nome de Moacyr Sreder Bastos a uma escola da rede municipal de ensino público.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELLO ALENCAR

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº Proj. Lei 1307/91 Mensagem nº
Autoria VEREADOR WILSON LEITE PASSOS
Data de publicação DCM 10/30/1991 Página DCM
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Sancionado Lei nº 1779/91 em 29/10/1991
Tempo de tramitação: 182 dias.
Publicado no DCM em 30/10/1991 pág. 2/3
Publicado no D.O.RIO em 30/10/1991 pág. 2

Forma de Vigência Sancionada




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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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