Texto da Lei
LEI Nº 7.375, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Inclui o Dia do Aniversário do Bairro de Botafogo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Waldir Brazão.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
“Dia do Aniversário do Bairro de Botafogo, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NILTON CALDEIRA
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/23/2022