Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 337/89 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR WILMAR PALIS |
Data de publicação DCM | 06/10/1991 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Sancionado/Promulgado Lei nº 1717/91 em 06/06/1991
Veto: Parcial
Tempo de tramitação: 715 dias.
Publicado no DCM em 10/06/1991 pág. 2
Publicado no D.O.RIO em 11/06/1991 pág. 2
Publicado no DCM em 14/08/1991 pág. 2 - REP.
Publicado no D.O.RIO em 28/08/1991 pág. 2 - REP.
Forma de Vigência | Sancionada/Promulgada |