Texto da Lei
LEI Nº 1.287 DE 14 DE JULHO DE 1988.
Cria cargos e funções gratificadas na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Autor: Poder Executivo
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criados no Quadro Permanente do Poder Executivo, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, os cargos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II.
Parágrafo único - Para o preenchimento dos cargos criados na forma do “caput” deste artigo, terão absoluta prioridade os candidatos aprovados em concursos públicos anteriormente e imediatamente realizados e homologados até a data desta Lei e com prazo de validade ainda vigente.
Art. 2º - Ficam criados na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde os cargos comissionados constantes dos Anexos III e IV.
Parágrafo Único - ... vetado
Art. 3º - Os cargos referidos no artigo 1º serão providos mediante concurso público de provas ou de provas de títulos.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 1988.
ROBERTO SATURNINO BRAGA
ANEXO I
Pessoal de Nível Superior
QUANTIDADE | CARGOS |
1.050 | Médicos |
72 | Médicos Veterinários |
36 | Engenheiros Sanitaristas |
... vetado | ... vetado |
168 | Fisioterapeutas |
36 | Terapeutas Ocupacionais |
1.440 | Enfermeiros |
... vetado | ... vetado |
... vetado | ... vetado |
... vetado | ...vetado |
 | |
... vetado | |
ANEXO II
Pessoal de Nível Médio - 1º grau
QUANTIDADE | CARGO |
3.120 | Auxiliares de Enfermagem |
... vetado | ... vetado |
| |
... vetado | |
ANEXO III
Direção e Assessoramento Superior - DAS
ANEXO IV
Direção Assistência Intermediária - DAI
QUANTIDADE | CARGO | SÍMBOLO |
18 | Chefe de Serviço de Epidemia dos Centros Municipais de Saúde | DAI-6 |
18 | Coordenador de Programas dos Centros Municipais de Saúde | DAI-6 |
29 | Chefia de Centro de Estudos | DAI-6 |
7 | Chefe de Serviço: | DAI-6 |
| a) Neurocirurgia (H.M. Salgado Filho) | |
| b) Anatomia Patológica (Salgado Filho) | |
| c) Centro Cuidados Coronarianos (Salgado Filho) | |
| d) Centro Cuidados Coronarianos (Miguel Couto) | |
| e) Centro Cuidados Coronarianos (Souza Aguiar) | |
| f) Centro Queimados (H.M. Souza Aguiar) | |
| g) Centro de Hemorragia Digestiva (H.M. Souza Aguiar) | |
48 | ... vetado | DAI-5 |
8 | Chefe de Seção | DAI-4 |
2 | Auxiliar de Chefia Hospital Souza Aguiar | DAI-3 |
138 | | |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/19/1988