Texto da Lei

LEI N.º 5.634 DE 3 DE dezembro DE 2013. LEI REVOGADA

Considera Baku, capital do Azerbaijão, como Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro.

Autor: Vereador Cesar Maia

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada Cidade-Irmã da Cidade do Rio de Janeiro a Cidade de Baku, no Azerbaijão.

Art. 2° Para a consolidação do disposto no art. 1º, a Câmara Municipal conferirá a Baku, através da representação diplomática do seu País, diploma de Cidade-Irmã.

Art. 3° A Câmara Municipal fica autorizada a firmar acordo de colaboração e intercâmbio entre os Poderes Legislativos de ambas as Cidades.

Art. 4° Antes da concessão do título de Cidade-Irmã a Baku, a Câmara Municipal dará ciência do teor desta Lei aos órgãos competentes da União.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/04/2013

Status da Lei

Revogação por Consolidação

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	301/2013	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM	12/04/2013	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	12/04/2013	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Texto da Revogação :

REVOGADA PELA LEI Nº 5.919, DE 17 DE JULHO DE 2015

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