Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 98/93 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADOR LUIS CARLOS AGUIAR |
Data de publicação DCM | 03/24/1995 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 2304/95 em 23/03/1995
Veto: Total
Tempo de tramitação: 700 dias.
Publicado no DCM em 08/06/1994 pág. 1 - VETO TOTAL
Publicado no D.O.RIO em 08/06/1994 pág. 1 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 24/03/1995 pág. 1 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 26/04/1995 pág. 21 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |