Ficha Técnica
Projeto de Lei nº | Proj. Lei 348/2005 | Mensagem nº | |
Autoria | VEREADORA ROSA FERNANDES |
Data de publicação DCM | 12/15/2006 | Página DCM | |
Data Publ. partes vetadas | | Página partes vetadas | |
Data de publicação DO | | Página DO | |
Observações:
Promulgado Lei nº 4423/2006 em 06/12/2006
Veto: Total
Tempo de tramitação: 531 dias.
Publicado no D.O.RIO em 04/04/2006 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 05/04/2006 pág. 4 - VETO TOTAL
Publicado no DCM em 14/12/2006 pág. 4 - PUBLICADA COM INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO OMITIDA NO DCM DE 7/12/2006
Publicado no DCM em 15/12/2006 pág. 2 - REPUBLICADO COM NOVA NUMERAÇÃO, CONFORME ATO DO PRESIDENTE Nº 68, DE 14/12/2006
Publicado no DCM em 15/12/2006 pág. 2 - PROMULGADO
Publicado no D.O.RIO em 22/01/2007 pág. 3 - PROMULGADO
Forma de Vigência | Promulgada |