Texto da Lei

LEI Nº 8.958, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

Inclui o Dia Municipal da Arte Pública no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Autora: Vereadora Monica Benicio.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia Municipal da Arte Pública, a ser celebrado anualmente no dia 5 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/01/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3166/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA MONICA BENICIO
Data de publicação DCM	07/01/2025	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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