Texto da Lei

LEI Nº 9.106, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Dá o nome de Rua Mestre Coé – José Carlos de Oliveira (1960-2008) a alguma rua inominada no bairro Padre Miguel, Rio de Janeiro – RJ.

Autor: Vereador Felipe Boró.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Mestre Coé – José Carlos de Oliveira (1960-2008) a alguma rua inominada no bairro de Padre Miguel, Rio de Janeiro – RJ, Área de Planejamento 5.1.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/21/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	267/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR FELIPE BORÓ
Data de publicação DCM	10/21/2025	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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