Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7075/2021 Data da Lei 10/18/2021


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LEI Nº 7.075, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Engenheiro Bruno Contarini (1933 - 2021) a um equipamento público ou obra de arte do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei n.º 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 416/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Data de publicação DCM 10/20/2021 Página DCM 11
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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